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Política Nacional

Senadores avaliam PEC que permita a reeleição de Alcolumbre como presidente

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Davi Alcolumbre arrow-options
Roque de Sá/Agência Senado – 18.9.19

Alcolumbre mostra força para tentar reeleição a presidente do Senado


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divide opiniões entre senadores. Por alguns, é visto como pacifista, por controlar os ânimos entre os congressistas e impedir pautas polêmicas vindas do Planalto. Para outros, porém, atende apenas a desejos próprios. Com bom apoio, o parlamentar já é visto com chances de ser reeleito para a presidência da Mesa Diretora, o que é inconstitucional.

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Para evitar que o Supremo Tribunal Federal barre uma possível reeleição de Davi Alcolumbre em 2021, senadores já avaliam a criação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), permitindo assim que um senador seja reeleito presidente do Senado.

Uma pesquisa feita pela coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, mostrou que um terço dos senadores já defendem a continuidade de Alcolumbre como presidente. Outros 20, porém, são contrários, justamente por verem abuso à Constituição.

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Um dos contrários à continuidade de Alcolumbre em 2021 é Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O senador em primeiro mandato se diz a favor do revezamento o que, para ele, é democrático e constitucional. O parlamentar já fez duras críticas ao presidente do Senado, sobretudo ao não ter aprovados os seus pedidos de CPI contra ministros do Supremo Tribunal Federal e contra dirigentes esportivos.

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Eleito com surpresa em 2019 para o seu primeiro mandato como presidente do Senado, Davi Alcolumbre derrotou verdadeiros “caciques” da casa, como Renan Calheiros (MDB-AL), Espiridião Amin (PP-SC) e Alvaro Dias (Pode-PR).

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Política Nacional

Câmara aprova liberação de medicamentos sem registro em pandemia

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Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que estabelece o prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a distribuição e importação de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países. 

Câmara dos Deputados arrow-options
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A matéria segue para o Senado e terá validade enquanto durar a emergência em saúde provocada pela pandemia da Covid-19

Os produtos devem estar relacionados ao combate ao novo coronavírus e devem ser validados por autoridades estrangeiras. A matéria segue para o Senado e terá validade enquanto durar a emergência em saúde provocada pela pandemia da Covid-19.

O relator da proposta, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), incluiu a obrigação do médico instruir o paciente sobre o uso do medicamento. Pelo texto, o profissional deve informar que o produto ainda não tem aprovação da Anvisa e foi liberado por ter sido registrado por autoridade sanitária estrangeira.

“Neste momento em que inúmeras instituições de todo o mundo trabalham no desenvolvimento de novos medicamentos, testes, exames, aparelhos respiradouros e outros produtos e equipamentos para o combate efetivo da pandemia de covid-19, precisamos que a liberação desses produtos tenha a velocidade que a gravidade da situação requer”, argumentou o relator.

A regra não inclui as autorizações voltadas meramente à exportação. Segundo o texto, os produtos sem registro na agência brasileira poderão ser usados por brasileiros desde que validados por uma das seguintes agências: Food and Droug Administration, dos Estados Unidos; European Medicine Agency, da Europa; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, do Japão; National Medical Products Administration, da China.

Novas Medidas

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a pedir medidas para setores impactados pelas restrições em virtude do coronavírus e que ainda não foram contempladas em ações do governo federal. 

“Como não há um pacote completo, os setores se sentem não atendidos e procuram pelos seus representantes para apresentar soluções específicas. Isso fazia sentido lá atrás, quando se começou a fechar o shopping, bares, companhias aéreas. É óbvio que o melhor caminho é que nós tivéssemos recebido um pacote único onde todas as frentes fossem representadas. Não foi assim”, afirmou.

Maia apontou o setor aéreo, shopping centers e bares e restaurantes como áreas que, até o momento, não foram beneficiadas por nenhum tipo de política pública e têm sido prejudicados com as medidas de isolamento social que restringem a circulação de pessoas em todo país. Para o deputado, há um atraso por parte do governo na edição de medidas provisórias que assegurem o socorro econômico a esses setores e à parte da população que também não foi incluída em outras ações.

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Política Nacional

Supremo dá 48 horas para Bolsonaro informar medidas contra a Covid-19

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Ministro do STF Alexandre de Moraes arrow-options
Rosinei Coutinho/STF

Ministro do STF Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) que o presidente Jair Bolsonaro que preste em até 48 horas informações sobre as medidas adotadas para combater o avanço do n ovo coronavírus (Sars-CoV-2).

Moraes determinou o envio das informações com base em uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que Bolsonaro siga o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS), respeite as determinações dos governadores e não interferira na atuação do Ministério da Saúde.

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“Diante da relevância da matéria suscitada, determino sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o objeto da presente arguição, a serem prestadas pelo presidente da República no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão.

Em discurso em rede nacional nesta terça-feira (31), Bolsonaro diminuiu o tom em relação à Covid-19 , mas voltou a defender que a economia também precisa estar na prioridade do governo federal.

“Por um lado, temos que ter cautela e precaução com todos, principalmente junto aos mais idosos e portadores de doenças pré-existentes. Por outro, temos que combater o desemprego que cresce rapidamente, em especial entre os mais pobres”, afirmou.

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Política Nacional

Ministério de Damares recomenda “trabalho virtual a profissionais do sexo”

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Ministra Damares Alves arrow-options
Foto: Agência Brasil

Ministra Damares Alves

Uma cartilha do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves, recomenda o trabalho virtual a “profissionais do sexo” durante a pandemia do Covid-19. O material foi divulgado nesta quarta-feira e  pode ser conferido no site da pasta. 

A cartilha ainda se opõe à retomada das atividades defendida por Jair Bolsonaro e diz que é “importante manter o isolamento social”.

Brasil tem 240 mortes e 6.836 casos confirmados de Covid-19

O texto diz que “trabalhadores autônomos, profissionais do sexo e pessoas sem renda fixa infelizmente são mais prejudicados durante as recomendações de quarentena” e sugere: “Mas não é na crise que nascem as boas ideias? Se tiver que trabalhar, converse com seus clientes, tente a opção do serviço virtual”.

De acordo com o ministério, a cartilha é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG) e apresenta informações gerais sobre a prevenção ao Covid-19 e sobre os sintomas da doença.

Diretor da OMS projeta 1 milhão de casos e 50 mil mortes nos próximos dias

O material traz informações voltadas a trabalhadores autônomos, profissionais do sexo, pessoas que trabalham em bares e boates e para aqueles que possuem HIV ou outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

“Esse material é uma produção da SNPG no sentido de orientar e auxiliar a população para a prevenção e as atitudes em relação a essa pandemia. A importância da prevenção, diante de todas as problemáticas que a população LGBT vive, na questão da vulnerabilidade, da dificuldade em relação a outras situações sociais e da própria saúde da população LGBT”, explicou a diretora do Departamento de Promoção de Direitos LGBT, Marina Reidel.

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