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Política Nacional

Servidores criticam governo pela falta de negociação sobre reajustes salariais

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Muitas pessoas estão sentadas num plenário. Ao fundo há um telão
O plenário da Comissão de Trabalho ficou lotado de representantes de servidores

Representantes de servidores federais criticaram, durante debate na Câmara dos Deputados, a falta de negociação para a recomposição salarial de 19,99% em razão da inflação acumulada de 2019 a 2021. Segundo o noticiário, o Executivo buscou aval dos demais Poderes para uma correção geral, ainda não oficializada, de 5%.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara reuniu dirigentes de 20 entidades de servidores do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público nesta terça-feira (24) para discutir o assunto. O governo não participou da audiência.

No debate, o representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Sérgio Ronaldo, disse que o Ministério da Economia trata o assunto apenas pela mídia. “Não tem essa de 5% garantidos, o que temos, na verdade, é a falta de respeito do governo com a classe trabalhadora”, criticou.

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a situação é inusitada. “Não temos uma mesa de negociação, estamos no meio da pandemia, mas queremos uma palavra firme que diga qual é a política salarial do governo. Até agora não sabemos”, ressaltou.

Marques lembrou que alguns segmentos estão em greve, como o Banco Central e o Tesouro Nacional. Já servidores e médicos peritos da Previdência Social encerraram paralisação de quase dois meses na segunda-feira (23), mediante a promessa de envio ao Congresso Nacional de uma proposta para as categorias.

Custo e fonte do reajuste
No governo Bolsonaro, lembrou a economista Mariel Angeli, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os salários da maioria dos servidores não tiveram correção. A reposição reivindicada agora, de 20%, representaria R$ 65 bilhões anuais; os 5% indicados pelo governo, R$ 16 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro disse, na semana passada, por meio de redes sociais, que não há dinheiro para reajustes e que, caso venham a ser implementados, dependerão de cortes orçamentários, em decorrência do teto de gastos. “Se me disserem de onde eu tiro, dou 10%, 15%, 20% a todos os servidores”, afirmou o presidente.

Segurança pública
Para o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), os servidores da segurança pública são os mais insatisfeitos, pois receberam a promessa de aumentos diferenciados. “Além de não conquistar direitos, o setor da segurança pública, no Brasil inteiro, federal e estadual, perdeu direitos, então está se sentido traído”, afirmou.

Ramos e o deputado Rogério Correia (PT-MG) sugeriram e comandaram o debate. “O governo está destruindo o Estado”, criticou Ramos. Para Correia, os dirigentes demonstram estar unidos.

Os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF) e Vicentinho (PT-SP) apoiaram os servidores durante a reunião.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Brasil: Mourão defende diversificação de parcerias com países árabes

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O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu hoje (4), na capital paulista, a ampliação das parcerias entre países árabes e o Brasil. “Temos que deixar de nos olhar como meros supermercados. Cada um vem no país do outro e compra aquele produto que está na prateleira”, comparou. Ele participou do encerramento do Fórum Econômico Brasil & Países Árabes, que reúne líderes empresariais e políticos de 22 países árabes.

“Observamos que cerca de 80% das vendas brasileiras para mercados árabes são de commodities agrícolas, enquanto aproximadamente 90% de nossas importações desses mesmos mercados correspondem a combustíveis minerais, adubos e fertilizantes, insumos essenciais para a nossa produção agrícola”, exemplificou o vice-presidente. 

Ele avalia que há espaço, portanto, para diversificação do comércio e dos serviços com o Brasil. “Precisamos subir a escada desse relacionamento e avançar nas áreas de tecnologia, investimento e nos tornarmos realmente parceiros estratégicos”, apontou.

Mourão destacou também que as exportações brasileiras para as nações árabes crescem desde 2003 e que, se tomadas em seu conjunto, seriam o terceiro principal parceiro comercial do Brasil para as exportações e o quinto para as importações. “O Brasil tornou-se o maior produtor de proteína halal do mundo e trabalha para fornecer outros produtos adaptados aos costumes e tradições da religião islâmica”, acrescentou.

Para o vice-presidente, as parcerias comerciais com o mundo árabe ganham um “sentido estratégico” diante dos impactos das sucessivas crises observadas no século 21, que incluem o “o crash financeiro de 2008, a instabilidade política em diferentes regiões do planeta, os desastres ambientais cada vez mais frequentes, a tensão geopolítica entre as duas maiores economias do mundo e, obviamente, a pandemia da covid-19”.

“Precisamos trabalhar em parceria, em favor de iniciativas que nos tragam benefícios mútuos, com maior resiliência e segurança para as nossas nações”, propôs. Mourão destacou ainda a eclosão do conflito entre a Rússia e a Ucrânia como mais um fato que cria instabilidade no mundo. “A Câmara de Comércio Árabe Brasileira tem contribuído para que setores público e privado trabalhem com sinergia para identificar e explorar essas oportunidades”.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

MPE-RJ denuncia deputado Rodrigo Amorim (PTB) por violência de gênero

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Deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) do Rio de Janeiro fala ao microfone na Alerj - 04.07.2022
odrigo Amorim Alerj RJ – 04.07.2022

Deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) do Rio de Janeiro fala ao microfone na Alerj – 04.07.2022

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro denunciou na sexta-feira o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ) por violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly (PSOL). De acordo com a denúncia, o deputado assediou, constrangeu e humilhou a vereadora durante um discurso na Alerj no dia 17 de maio. Para o órgão, a ação do deputado teria como meta impedir o desempenho do mandado da vereadora. Segundo o Código Eleitoral, a pena para esse tipo de crime é de um e quatro anos de prisão e multa.

Amorim foi denunciado por usar termos como “aberração da natureza” e “boizebu” para se referir à vereadora durante uma sessão da Alerj.A declaração do parlamentar veio após a fala da deputada Renata Souza (Psol). Ao ser interrompida, a deputada denunciou ofensas proferidas em meio a gritos, e disse que se as pessoas poderiam “vaiar, urrar ou mugir, como bois”, mas que não toleraria ofensas.

Ao tomar o direito à fala, o parlamentar do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) afirmou que Renata Souza teria cometido quebra de decoro e não poderia chamar os bolsonaristas de bois. Disse, ainda, que ela “não olhava para a própria bancada”. Em seguida, passou a se referir à vereadora Benny Briolly com os xingamentos. “Hoje, na Câmara Municipal, o vereador que parece um porco humano estava lá chorando e dizendo que eu era gordofóbico, mas ela pode se referir aos outros como boi? Talvez não enxergue a sua própria bancada, que tem lá em Niterói um ‘boizebu’, que é uma aberração da natureza, aquele ser que está ali”, disse o deputado, na sessão do dia 17 de maio.

Há menos de um mês, em uma decisão expedida pela 2ª Vara Criminal de Niterói, no dia 28 de junho, o vereador Douglas Gomes (PL) foi condenado a 1 ano e 7 meses de prisão após fazer ataques transfóbicos à Benny Briolly, chamando ela de “homem”. Em março do ano passado, o vereador já tinha feito ataques à parlamentar chamando Benny de “vagabundo”, “moleque” e “seu merda”.

A vereadora comemorou a decisão à época alegando que Douglas Gomes é o primeiro parlamentar do Brasil a ser condenado por crime de transfobia. “Pela primeira vez na história do Brasil nós conseguimos condenar um parlamentar pelo crime de transfobia. O sentimento é de justiça sendo feita, é saber que aquele que cometeu esse crime contra o meu corpo, e que incentiva outras pessoas a fazerem o mesmo, vai responder pelo seus atos”, afirma Benny.

O deputado ficou conhecido após a quebra da placa com homenagem a Marielle Franco, que aconteceu durante um evento político em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, em outubro de 2018. Ao lado de Amorim, estava Daniel Silveira, que elegeu-se deputado federal e foi condenado esta semana a 8 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas acabou recebendo um indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL). No palanque, na ocasião, estava ainda o ex-governador Wilson Witzel, alvo de um impeachment. Emoldurada, metade da placa com o nome da vereadora executada é exibida até hoje no gabinete de Rodrigo Amorim.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Aprovado em comissão projeto que cria política nacional de economia solidária

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa. Dep. Guiga Peixoto(PSL - SP)
Deputado Guiga Peixoto, relator do projeto de lei

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), além de regulamentar empreendimentos desse tipo.

O relator, deputado Guiga Peixoto (PSC-SP), recomendou a aprovação das modificações feitas pelo Senado, que analisou a proposta após ela ter sido aprovada pela Câmara. O texto original (PL 6606/19, anteriormente PL 4685/12) é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros sete parlamentares.

Segundo Peixoto, o substitutivo do Senado tornou o projeto mais claro e organizado. “O resultado é nítido: um texto mais enxuto e inteligível, com benefícios em termos de clareza e concisão”, disse o relator.

Diretrizes da política
Entre as diretrizes e os objetivos definidos na PNES que vão nortear os empreendimentos de economia solidária estão a gestão democrática, a cooperação entre empreendimentos, a precificação conforme os princípios do comércio justo e solidário e a justa distribuição dos resultados.

A iniciativa cria ainda o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários, que identificará empreendimentos econômicos solidários para o acesso às políticas públicas.

O texto aprovado define economia solidária como as atividades de organização da produção e da comercialização de bens e de serviços, da distribuição, do consumo e do crédito, observados alguns princípios, como da autogestão, do comércio justo e solidário, e a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente.

Requisitos
Para entrar na PNES, o empreendimento de economia solidária deverá cumprir uma série de requisitos, entre eles autogestão, administração transparente e democrática e soberania das assembleias. Os empreendimentos também deverão ter seus membros diretamente envolvidos na consecução de seu objetivo social, e os resultados financeiros deverão ser distribuídos conforme decisão coletiva.

O Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes) será responsável pela implementação, acompanhamento e avaliação da PNES. Integrarão o Sinaes entidades como a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), os órgãos da administração pública e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Tramitação
O projeto ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e por fim, no Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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