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Silvio Fávero homenageia advogados e assegura trabalhar por mais avanços a favor da classe

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

No dia em que é comemorado em todo Brasil o Dia do Advogado, o deputado estadual Silvio Fávero, homenageia os profissionais da área e destaca principais ações autorais, no Parlamento Estadual, a favor da classe.

“Neste dia tão importante para advocacia, que tenho o orgulho de fazer parte, primeiramente como advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, e atualmente como deputado estadual eleito também para defender a classe, quero parabenizar a todos os advogados que atuam seriamente na defesa dos direitos, com muita honra e dignidade, como parte indispensável à administração da Justiça”, parabenizou o parlamentar.

Silvio Fávero começou a atuar na área em 1990, como um dos primeiros advogados do município de Lucas do Rio Verde. À época, também atuou como defensor público, tendo como marca o desenvolvimento de expressivas ações gratuitas na região. Além disso, prestou, durante oito anos, assessoria jurídica à Câmara de Vereadores do município. Fávero também atuou em benefício da instalação do prédio da Justiça do Trabalho de Lucas.

Eleito deputado estadual em 2018, Silvio Fávero passou a idealizar ações favoráveis à categoria, que o projetou profissionalmente e garantiu o sustento de sua família com muito trabalho e dedicação. “Como um apaixonado pela profissão que exerci por tantos anos até me tornar deputado, uma das minhas prioridades é sempre estar atento as demandas da categoria”, frisou o parlamentar.

Silvio é autor da emenda que possibilitou a isenção aos advogados e advogadas das custas para execução dos honorários. O dispositivo está associado a Lei Nº 11.077/2020, referente ao aumento das custas judiciais no Estado.

Outra ação de Silvio em favor da classe disserta sobre os processos no âmbito da administração pública estadual, que agora são computados somente em dias úteis. A modificação está prevista na Lei nº 10.946, de 27 de setembro de 2019. Antes, outra lei que regulamentava o processo administrativo estabelecia os prazos em dias contínuos. “Esta alteração possibilitou o auxílio na ampla defesa e contraditório, que são princípios constitucionais”, argumentou Fávero.

Para o Projeto de Lei nº 1172/2019, que trata das custas processuais, Fávero apresentou uma emenda com o entendimento de que a verba dos honorários é uma verba alimentícia. “Estou à disposição para que possamos avançar ainda mais. Estarei sempre de portas abertas para ajudar a advocacia, auxiliando nas propostas e ideias positivas em prol da classe e da sociedade como um todo”, finalizou o deputado estadual.

Fonte: ALMT

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Pantaneiros, quilombolas e indígenas relatam destruição causada pelo fogo no Pantanal

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O desmatamento que reduz o volume de água no Pantanal, a dificuldade para combater o fogo, a destruição de roças e casas, a morte de animais e da vegetação, e as consequências depois que a chuva chegar foram debatidos na audiência pública remota sobre queimadas no Pantanal realizada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

“Todos que estão na linha de frente combatendo o fogo estão expostos a morrer, respirando a fumaça e adoecendo. Estamos vivendo uma pandemia. Mas o fogo no Pantanal não é a doença. O fogo no Pantanal é a febre. Não adianta dar antitérmico sem tratar a doença. E muitos aqui disseram com clareza qual é a doença”, disse Lúdio.

Pelo aplicativo Zoom, a audiência reuniu mais de 100 pessoas, entre pantaneiros, indígenas, quilombolas, bombeiros, técnicos, pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), gestores públicos e parlamentares, na quinta-feira (17). A audiência abriu a programação da comissão do Congresso Nacional que visita o Pantanal neste fim de semana.

Moradores relataram o impacto do fogo nas comunidades. “Mais de 80% da nossa área foi queimada. A gente perdeu roça, perdeu casa, perdeu nossa medicação tradicional porque queimou grande parte da mata. Temos passado os últimos dias com muita tristeza. É muita fumaça, pessoas com dificuldade pra respirar. E nossa vida está em risco, porque não temos mais segurança alimentar”, contou Alessandra Alves, indígena do povo Guató.

Leidiane Nascimento da Silva, da comunidade Pantanalzinho, de Barão de Melgaço, destacou a tristeza e impotência diante do fogo. “Vejo tudo aquilo que eu amo se acabando em chamas. O povo pantaneiro luta pelo Pantanal. É aqui que residimos, é de onde tiramos nosso sustento”, disse. Maria Helena Tavares Dias, do Território Quilombola Vão Grande, de Barra do Bugres, contou que, todos os anos, a casa de algum morador queima. “Não só os animais estão sendo mortos. As queimadas atingem nossas famílias. Nossas nascentes estão secando.”

Para a coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, Cláudia Sala de Pinho, falta visibilidade a quem conserva o bioma. “Tivemos pessoas fazendo guarda dia e noite para o fogo não entrar nas casas. É muito triste ver o Pantanal nessa situação. Mas é mais triste ainda saber que isso é um dos meios para retirar as comunidades tradicionais do Pantanal. Depois do incêndio é que vamos saber a dimensão do que isso vai causar nos nossos territórios e nas nossas vidas. O Pantanal é nossa casa”, disse.

“Estamos na maior área úmida do mundo, falando do fogo. É uma contradição. Nós, pantaneiros e pantaneiras, sentimos muito. Eu vou na beira do rio e dá vontade de chorar. Tem gente decidindo pelo Pantanal que não sabe o que é vida, só sabe o que é negócio. Enquanto para uns é o negócio, para nós é a vida que está ameaçada”, disse Isidoro Salomão, ambientalista e membro da Sociedade Fé e Vida.

Avanço do fogo – Dados da ocupação do Pantanal apresentados pelo coordenador de Inteligência Territorial do Instituto Centro de Vida (ICV), Vinícius Silgueiro, mostram que 25% do território do bioma é ocupado por 32 grandes fazendas. Mais de 1,3 milhão de hectares foram queimados neste ano, ou seja, 22% do bioma. “Prevenção também é fiscalização, investigação e responsabilização, seja com multa, embargos ou restrição de crédito. Não podemos dar sinal de que crime ambiental não dá em nada”, afirmou.

“Este é o período que mais queimou desde o início do monitoramento de queimadas, em 1998”, informou Fabiano Morelli, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ao exibir imagens de satélite que mostram o avanço do fogo e o rastro de destruição. Cristina Cuiabália, da reserva Sesc Pantanal, relatou o combate às chamas na unidade de conservação e os projetos de recuperação do bioma. “A paisagem tem o homem pantaneiro, a mulher pantaneira e a biodiversidade”, disse.

Causas sistêmicas dos incêndios – A pesquisadora Michele Sato, da UFMT, afirmou que o desastre no Pantanal é consequência de mudanças climáticas. “Estamos vivendo uma crise planetária sem precedentes. Projeções indicam que vai piorar.” Solange Ikeda, pesquisadora da Unemat destacou a importância de conservar o Rio Paraguai e seus afluentes e explicou a dinâmica dos chamados “rios voadores”. “A água evapora do Oceano Atlântico, chega na Amazônia e é barrada pela cordilheira dos Andes. Então a água chega aqui no Centro-Oeste e no Sudeste e deságua em forma de chuva”, disse.

“Pantanal não é só onde alaga. Tudo que acontece no planalto interfere na planície. É importante haver política integrada para planalto e planície, para não permitir plantio de soja, como é permitido em outros biomas”, disse a professora Onelia Rossetto, da UFMT. Ela apontou ainda o plantio de espécies exóticas de pasto para engordar o gado e o baixo índice de áreas protegidas como fatores que agravam os incêndios no Pantanal.

André Luiz Siqueira, da Ecologia em Ação (Ecoa), criticou a postura do governo federal de culpar as unidades de conservação e defender a troca da vegetação do Pantanal por pasto. “Gado não é bombeiro do Pantanal. O principal regulador de desmatamento e incêndios do Pantanal é o Rio Paraguai, seus afluentes e suas áreas de inundação”, afirmou.

A pesquisadora Viviane Layme, da UFMT, lembrou que, além do impacto imediato sobre a fauna, com a morte dos animais, haverá também o impacto do pós-fogo. “O que sobra para os sobreviventes? Escassez de água, aumento de temperatura, solo e água contaminados, perda de alimento e de locais para ninho. Além da vegetação e do banco de sementes perdidos com o fogo”, disse. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB, Gláucia Amaral, propôs um plano de emergência para alimentar os animais no pós-fogo, enquanto a vegetação e os rios se recuperam.

Marcelo Latterman, da Campanha de Clima e Justiça do Greenpeace, sugeriu um decreto de emergência climática. “Mato Grosso pode ter essa posição de vanguarda no Brasil, para aumentar a pressão sobre os entes públicos”, disse.

Dificuldades dos órgãos responsáveis – A superintendente substituta Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Cibele Xavier Ribeiro, apresentou o contexto das brigadas em Mato Grosso e citou a limitação do órgão, que pode atuar somente em unidades de conservação e terras da União. Alex Marega, adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), destacou dificuldades no combate ao fogo e a reincidência dos crimes ambientais. “O Pantanal chegou nesse ponto agora por um conjunto de fatores. Áreas que deveriam estar alagadas nesse período estão completamente secas”, disse.

O coronel aposentado do Corpo de Bombeiros Paulo Barroso, que preside o Comitê do Fogo de Mato Grosso, afirmou que é necessário treinar mais brigadistas na região. “Agora estamos desesperados querendo apagar fogo e resgatar animais. Depois, quando chover, e as cinzas forem carreadas para os rios, vão matar muitos peixes e criar um desastre na economia local para quem depende disso”, observou.

A promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini cobrou punição. “A responsabilização tem que ser exemplar. Além do desmatamento dentro do Pantanal, há também a drenagem das áreas úmidas, que altera todo o ciclo geológico do Pantanal. Ela tem sido feita nas cabeceiras, no planalto, e também na planície, para propiciar a agricultura em áreas impróprias”, afirmou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, afirmou que o desmatamento das nascentes para plantio de soja e algodão também está acabando com o Pantanal. O pecuarista e empresário do turismo Leopoldo Nigro cobrou uma legislação específica para o Pantanal, como existe em outros biomas.

Política antiambiental – A deputada federal Rosa Neide (PT-MT) criticou a postura negacionista do governo federal quanto às mudanças climáticas. “Temos que colocar o dedo na ferida. Se não planejarmos agora, o desastre no ano que vem será ainda maior”, alertou. O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) cobrou investimento e atuação do governo federal, com envio das Forças Armadas para combater os incêndios. “Podemos aprimorar a legislação e cobrar responsabilidade de um governo que faz política antiambiental”, disse.

O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, observou que a bacia do Paraguai abastece todo o sul do país e propôs fazer ajustes na Lei do Pantanal. “A boiada está passando. Nenhum governo foi tão devastador para o meio ambiente”, disse Helica Araújo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

 

Fonte: ALMT

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Poder Legislativo busca soluções efetivas e de longo prazo para o Pantanal

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Destruição pelas chamas causa impactos incalculáveis sobre a fauna e a flora

Foto: MARIO FRIEDLANDER / ALMT

Com mais de 20% de sua área destruída pelas chamas e impactos incalculáveis sobre a fauna e a flora, o Pantanal passa a ser foco do Poder Legislativo em âmbito estadual e federal. Neste sábado (19), uma comitiva de senadores, deputados federais e estaduais, técnicos legislativos e imprensa vai ver de perto a situação do Pantanal mato-grossense e conversar com a comunidade local. Este será o segundo passo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em busca de soluções para a atual situação na região e de prevenir novos incêndios futuramente. Na quinta-feira (17), uma audiência pública abriu a programação da frente parlamentar da Câmara Federal, do Senado e da ALMT.

Devido à gravidade da situação e a preocupação com relação ao tema, foram criadas três comissões, uma na Câmara, uma no Senado e uma na Assembleia Legislativa, porém esta primeira diligência é articulada entre as três casas. Outros trabalhos conjuntos, entretanto, deverão ocorrer ao longo de todo o processo, como destacou o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM). “Vamos trabalhar nesse projeto, a Assembleia Legislativa vai estar à frente dele, junto com a Comissão de Meio Ambiente desta Casa de Leis. Vamos elaborar propostas tanto para a Câmara Federal, como Senado e Assembleia Legislativa”, destacou.

A coordenadora da Comissão Temporária Externa na Câmara Federal, deputada Rosa Neide (PT-MT), explica que a iniciativa legislativa deverá acompanhar e promover uma estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros. “Vamos envidar esforços conjuntos e dialogados que envolvam autoridades públicas, cientistas, organizações da sociedade civil, proprietários rurais, comunidades tradicionais e toda a população. A finalidade é articular esforços para enfrentar a crise, contextualizar bem as raízes do problema e indicar o que pode ser feito para enfrentar e evitar queimadas”, explicou a deputada.

Cerca de 3 milhões de hectares do Pantanal já foram consumidos pelas chamas

Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) vai presidir a comissão no Senado e destacou que os trabalhos poderão resultar, inclusive, num estatuto para o Pantanal. “Partimos do princípio de que não tem uma norma federal, um estatuto que contemple princípios, objetivos e diretrizes que orientem o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região”, afirmou o senador.

Neste sábado (19), o grupo político deverá partir logo cedo para o Pantanal, onde ficará até domingo. Na programação estão previstos um sobrevoo à região atingida, conversa com as equipes em campo e contato com lideranças locais de trabalhadores rurais e urbanos, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

A previsão é que os trabalhos das comissões sejam realizados por um período de até 90 dias, porém algumas medidas de curto prazo poderão ser apresentadas e propostas para respostas imediatas ao problema atual.

Integração – Para a professora doutora e pesquisadora do Departamento de Botânica e Ecologia do Instituto de Biociência da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Viviane Layme, a construção de uma legislação específica para ordenar a ocupação e as atividades socioeconômicas no Pantanal pode contribuir muito para evitar que tragédias como a registrada este ano voltem a ocorrer. Mas, segundo ela, para que seja realmente eficiente e realista, é preciso ouvir todos as partes envolvidas, inclusive pesquisadores, comunidades tradicionais, pecuaristas e políticos.

 “Precisamos desenvolver um trabalho integrado de longo prazo. Não adianta cada parte ficar isolada, é hora de tirarmos proveito dessa tragédia para trabalhar de forma integrada”. De acordo com a pesquisadora, os povos tradicionais e indígenas precisam ser incluídos no processo porque muitas vezes são os mais atingidos.

Do ponto de vista do médico-veterinário e produtor rural em Poconé (a 102 km de Cuiabá) Ricardo Figueiredo Arruda, o excesso de restrições legais para o uso do Pantanal afastou o humano, deixando a região altamente preservada, porém vulnerável a incêndios como o registrado neste ano. De acordo com Ricardo, o desenvolvimento sustentável da região requer um equilíbrio ambiental, econômico e social. “Uso restrito não pode ser uso impedido. As atividades econômicas geram renda e podem ser desenvolvidas em harmonia com o meio ambiente. Vimos que atender só um lado desta tríade não dá certo”, afirma.

Em Mato Grosso, existem atualmente 2,8 milhões de cabeças de gado em uma área de 5,3 milhões de hectares. Isso representa 14,79% do rebanho total em 87,74% da área de total do Pantanal.

Integrante do Comitê Popular do Rio Paraguai há mais de 20 anos, Vanda Aparecida Santos afirma que a falta de infraestrutura e de logística deixa as comunidades lindeiras sem nenhum amparo. “Não temos carros bombeiros, equipes. Semana passada, o fogo atingiu uma comunidade que precisou se mobilizar e combater o fogo sozinha. Já estamos sofrendo com a estiagem, não precisávamos do fogo”, afirma.

Sob diferentes óticas, os três entrevistados defendem a ampla discussão e inclusão de todos os agentes na construção de uma legislação específica para o Pantanal.

Incêndio histórico – Dados do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) apontam que 20% de todo o Pantanal já foram consumidos pelas chamas, atingindo cerca de 3 milhões de hectares. O Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) identificou 15.756 focos de calor no Pantanal, maior registro para o período desde 2005.

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei solicita reforma de centro comunitário em Rondonópolis

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Indicação do deputado Delegado Claudinei contempla centro comunitário

Foto: Ronaldo Mazza

O Centro Comunitário da Associação de Moradores do Bairro Santa Clara I, em Rondonópolis (MT), enfrenta problemas de estrutura e de fornecimento de energia elétrica para a realização de ações educativas à população da região. Diante desse fato, o deputado Delegado Claudinei apresentou a Indicação nº 3.877/2020 para a Secretaria de Infraestrutura do município e ao governo de Mato Grosso para resolverem a situação.

De acordo com a presidente da associação, a professora aposentada Maria do Carmo Alves Barbosa, o espaço garantia que a comunidade pudesse participar de importantes cursos de capacitação. “Infelizmente, a prefeitura de Rondonópolis tirou a nossa energia e, isso, vem nos impedindo de realizar os cursos para os moradores. Tanto que já perdemos um importante curso do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) que aconteceria por agora, por falta de energia. O nosso trabalho é na linha de incentivar as pessoas para terem o seu próprio negócio”, explica.

Ela conta que no local não tem energia elétrica desde novembro de 2019.  Em relação à parte estrutural do imóvel, é preciso fazer algumas adequações, como pintura, colocação de novas portas devido a arrombamentos, instalação de novos canos de água por terem sido destruídos, reposição de utensílios domésticos que foram roubados e a retirada da vegetação que está grande.

 “Avalio a importância do centro comunitário para este bairro de Rondonópolis. Parabenizo dona Maria do Carmo por essa iniciativa de levar educação com cursos de capacitação. E, claro, para continuar este trabalho é preciso adequação do local e energia elétrica. É importante resolver essa situação, já que há importantes trabalhos do movimento comunitário, que promove o desenvolvimento local e social e a promoção da cidadania”, posiciona Claudinei.

Maria do Carmo aposentou-se como educadora nos três níveis de ensino, infantil, fundamental e médio. Ela conta que atualmente faz dois cursos superiores – ciências contábeis e direito – e tem uma grande satisfação de levar educação para aqueles que mais precisam e, assim, proporcionar oportunidades de trabalho.

A Associação de Moradores do Bairro Santa Clara I foi criada em 1987. Atualmente, conta com sete bairros e cerca de 2.500 famílias.

Fonte: ALMT

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