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Agro News

STF isenta exportações indiretas de pagamento de Funrural

Publicado


Política Agrícola e Logística

STF isenta exportações indiretas de pagamento de Funrural

O julgamento realizado nesta quarta-feira (12.02)

12/02/2020

As exportações indiretas feitas pelo produtor rural ficarão isentas da cobrança de Funrural. Em decisão unanime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente o Recurso Extraordinário (RE 759244) e considerou ser inconstitucional a cobrança do Funrural sobre vendas feitas por tradings. O julgamento realizado nesta quarta-feira (12.02), foi acompanhado por representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e Associação dos Produtores de Soja e Milho da Bahia (Aprosoja-BA).

Com a decisão, mais da metade do passivo ligado aos produtores de soja deve ser excluído. O mesmo poderia acontecer com cerca de 25% das dívidas atreladas a produtores de milho. Atualmente, a Receita Federal estima que a dívida global dessa contribuição previdenciária esteja em R$ 11 bilhões.

A Aprosoja Brasil, uma das partes do processo, já entrou com ação para que seja definida a forma de ressarcimento dos produtores rurais em vista da decisão do Supremo. O presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira comemorou o resultado. “Faz justiça aqueles que exportam de forma indireta, pois são a maioria dos agricultores brasileiros”.

O vice-presidente da Aprosoja Brasil e presidente da Aprosoja Mato Grosso, Antonio Galvan, agradeceu a confiança dos produtores que acreditaram no trabalho da entidade. “O Supremo Tribunal Federal reconheceu, que a exportação indireta, aquela que o pequeno e médio produtor não consegue fazer indiretamente, que é passível da desoneração do Funrural. Com certeza resolve em torno de 60% do passivo do Funrural. Deixo meus agradecimentos a todos que acreditaram na nossa luta”, disse.

Entenda – O processo protocolado pela empresa Bioenergia do Brasil corria no STF desde 2013, mas apenas no ano passado começou a ser julgado no plenário virtual.

Em outubro de 2019, o relator do processo, ministro Luiz Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes emitiram votos favoráveis ao recurso. No mesmo mês, o ministro Luiz Fux pediu que o recurso fosse retirado do julgamento virtual para ser levado à modalidade presencial.

Fonte: Ascom Aprosoja

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: [email protected]

Fonte: APROSOJA

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STF adia decisão sobre alteração do Convênio 100

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Defesa Agrícola

STF adia decisão sobre alteração do Convênio 100

Na soja o impacto anual de R$ 8 bilhões no custo aos produtores

19/02/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da ação do PSOL, que contesta as isenções de impostos federais e estaduais para agrotóxicos, previsto no Convênio 100. A sessão estava marcada para esta quarta-feira (19.02) e a nova data está prevista para abril.

O benefício fiscal isenta da cobrança de IPI de 24 substâncias e reduz em 60% o ICMS nas operações interestaduais envolvendo 15 tipos de defensivos agrícolas. De acordo com o Ministério da Agricultura, o aumento dos custos de produção pode gerar um impacto de R$ 12 bilhões por ano aos produtores.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) (é amicus curiae), é parte interessada nesta ação, e já fez aporte de informações aos magistrados mostrando que, no caso da soja, haverá um impacto anual de R$ 8 bilhões no custo aos produtores.

Vice-presidente da Aprosoja Brasil e presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Antonio Galvan comemora a mudança do julgamento. “Felizmente o Supremo transferiu o julgamento para outra data, ainda não informada. Teremos mais tempo para subsidiar a corte com informações sobre os impactos negativos gerados com a mudança no Convênio 100. Com certeza em algum momento isso será transferido ao consumidor final, chegará às gôndolas dos supermercados. Estamos confiantes que os ministros do STF entenderão a importância do Convênio 100”, afirmou.

 

Com Ascom Aprosoja Brasil

Fonte: Ascom Aprosoja

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: [email protected]

Fonte: APROSOJA

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Informe ao Produtor: decisão do STF isenta exportações indiretas de pagamento de Funrural

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Política Agrícola e Logística

Informe ao Produtor: decisão do STF isenta exportações indiretas de pagamento de Funrural

Importante frisar que as contribuições em folha de salários não irão gerar direito de dedução do passivo, já que não houve retenção no faturamento.

18/02/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento no sentido de que as exportações indiretas feitas pelo produtor rural via tradings são isentas da cobrança de Funrural.  A decisão abre importante precedente, já que parte do passivo do Funrural pode ser extinto. Orientamos que os produtores busquem junto aos compradores os Memorandos de Exportações dos últimos 5 anos para requerer a impugnação dos débitos, parcelados ou não em Refis.
 
Importante frisar que as contribuições em folha de salários não irão gerar direito de dedução do passivo, já que não houve retenção no faturamento.
 
Por fim, a Aprosoja orienta o produtor associado a requerer, não só os memorandos de exportação dos últimos 5 anos, mas também àquele que continuar contribuindo através do faturamento, os memorandos das exportações indiretas que ocorrerem de agora em diante.
 
De acordo com o Convênio CONFAZ nº 84/2009, § 1º da cláusula quarta, até o último dia do mês seguinte ao embarque da mercadoria para o exterior, o estabelecimento exportador deverá encaminhar ao produtor o Memorando de Exportação. Exija o cumprimento desta norma!

Fonte: Ascom Aprosoja

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: [email protected]

Fonte: APROSOJA

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Querência e Canarana estão entre os 15 maiores produtores de soja do Brasil

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A microrregião do Médio Araguaia, no Mato Grosso, tem dois municípios entre os 15 maiores produtores de soja do Brasil e, consecutivamente, valor da produção da soja. Também estão, entre os municípios produtores de soja, na lista dos 15 primeiros com maior PIB per capita (Produto Interno Bruto por habitante).

A conclusão é de um estudo do Departamento de Financiamento e Informação da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que cruzou os dados da classificação dos municípios pela Pesquisa Agrícola Municipal (PAM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o PIB per capita de 2017.

Outros municípios, como Diamantino-MT (R$ 91.907) e Nova Ubiratã-MT (R$ 90.449), também apresentaram PIB per capita muito superior à média nacional. Querência-MT tem um PIB per capita de R$ 97.593 (8º entre os maiores produtores de soja), e Canarana-MT R$ 56.107 (15º entre os maiores produtores de soja).

Fonte Agua Boa News

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