A inspeção do material ocorre um dia após a pasta encaminhar um ofício “urgentíssimo” cobrando o agendamento de uma data para que a realização da vistoria fosse feita. A possibilidade de analisar o código-fonte está aberta às entidades fiscalizadoras desde outubro de 2021.
Nesta quarta-feira, nove técnicos da Defesa analisavam cerca de 17 milhões de linhas do código-fonte em uma sala localizada no subsolo do TSE. Ao mesmo tempo, parte de uma equipe do partido PTB também conclui sua análise, prevista para acontecer até o próximo dia 5
No caso do Ministério da Defesa, a avaliação do material ocorrerá até o próximo dia 12, conforme solicitado pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira. Participaram da inspeção nesta quarta-feira oficiais do Exército, Marinha e da Aeronáutica.
A inspeção dos códigos-fonte é uma possibilidade facultada pelo TSE a entidades fiscalizadoras autorizadas a fazer auditoria do processo eleitoral, prevista em resolução.
Desde 2021, sete entidades se inscreveram para participar do processo, dentre elas três partidos políticos. O PV e PL, que não concluíram o procedimento, e o PTB, que está realizando essa etapa.
Em 2021, as Forças Armadas foram incluídas pelo TSE, juntamente com outras entidades, na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada com o propósito de ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições.
Procurado, o ministério afirmou que, apesar de os dados estarem disponíveis desde o ano passado, cabe à Corte Eleitoral agendar uma data e designar um técnico para acompanhar os trabalhos das Forças Armadas nas urnas. A respeito do carimbo de ‘urgentíssimo’, a pasta argumenta que se justifica pela proximidade do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 2 de outubro.
Na segunda-feira, o TSE reuniu mais de 150 pessoas, entre representantes das diversas entidades com legitimidade para atuar na fiscalização do processo eleitoral de 2022, incluindo membros das Forças Armadas. A reunião teve o objetivo de obter esclarecimentos sobre etapas, métodos, locais e formas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação previstas na norma que disciplina o tema.
Em entrevista ao podcast “Flow”, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que “o Brasil é o país com menos sofreu com a Covid-19” logo no início da conversa. Hoje, o país ultrapassa o número de 680 mil mortes por conta do coronavírus. O candidato à Presidência também questionou a imunização contra a doença e voltou a defender os medicamentos ineficazes.
O mandatário ainda admitiu ter recebido orientações para evitar o assunto para perder eleitores, mas disse não se importar e que prefere dizer “a verdade”, segundo ele.
Apesar da fala de Bolsonaro, pesquisas mostram a queda no número de mortes acompanham o avanço da vacinação. Ele ainda disse que preferiu não se vacinar contra a Covid-19, embora tenha imposto sigilo de cem anos em sua carteira de vacinação.
“O pessoal me recomenda: ‘não toque nesse assunto’. Poxa, eu tenho que valar a verdade para o pessoal. Não quer votar mais em mim, lamento, né, posso fazer o quê? Eu tenho que falar a verdade”, disse o presidente.
Enquanto Bolsonaro falava sobre a questão da pandemia durante a entrevista, o programa exibido pela plataforma Youtube, destacava na legenda: “Lembre-se de pesquisar tudo o que foi dito neste programa”.
“Eu não tomei vacina. Me recomendaram até a tomar uma água destilada. Eu não vou. Posso enganar a você, mas não vou enganar a mim. Influencia alguns (a não tomar a vacina). Não é que a minha palavra tá valendo, eles foram ler a bula”, disse.
Bolsonaro citou estudos de Israel que apontam a perda de eficácia da vacina da Pfizer. Entretanto, a aplicação da quarta dose para adultos acima de 40 anos, imunossuprimidos e profissionais de saúde quatro meses após a terceira dose, é recomendada pelo Ministério da Saúde.
Apesar das críticas, Bolsonaro disse que as doses de vacina contra o coronavírus seguirão sendo disponibilizadas:
“Tem gente que quer tomar a terceira, quarta dose. Sem problema nenhum, enquanto quiser tomar, vamos dar a vacina. Agora, respeite quem não quer tomar a vacina”, disse.
Ademais, o presidente voltou a defender medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, como a hidroxicloroquina.
“Eu acho que deviam tomar. Eu tomei e fiquei bem, 90% tomaram e tão bem”.
Bolsonaro ainda diz que a “liberdade médica” foi cassada durante a pandemia.
“O meu ministro da saúde, o tal do Mandetta, ele fez um protocolo e quem tava com Covid ia pra casa e quando sentia falta de ar, ia para o hospital. Aí eu falei ‘ vai pro hospital fazer o que? Ser intubado?’. Por que você não garante a liberdade do médico de clinicar seu paciente? Porque o médico sabe disso. Se chega alguém que tá passando mal que pode morrer, ele pode receitar alguma coisa em comum acordo com o paciente ou com a família”.
O Chefe do Estado também comentou sobre a questão do contrato da Pfizer ter chegado no Brasil e ele não ter aceitado prontamente, questão tratada durante a CPI da Covid, onde foi divulgado que 101 e-mails com ofertas de venda e reforço da disponibilidade das doses foram ignorados pelo governo brasileiro, o que poderia ter adiantado o início da vacinação no Brasil.
Bolsonaro justificou que a oferta chegou em maio de 2020 e não aceitou, pois, segundo ele, a farmacêutica não se responsabilizava pelos efeitos colaterais.
“Me acusam de não ter comprado vacina. Li o contrato da Pfizer e tava escrito: “Não nos responsabilizamos pelos efeitos colaterais”. Falei não, pô”.
Antes de estar disponível para o cidadão, qualquer vacina ou medicamento passa primeiramente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A agência avalia os estudos de eficácia da vacina, ou seja, quanto que ela funciona, e os estudos de segurança, isto é, as reações adversas, efeitos colaterais e problemas observados nas pessoas que se vacinaram. Ou seja, é verdade que as empresas não se responsabilizam pelos possíveis efeitos colaterais, mas ela dispõe de dados, resultados e acompanhamentos para que uma agência de saúde possa aprovar ou não um imunizante com segurança. Se aprovado, é porque a vacina tem sua segurança cientificamente comprovada.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista ao Flow Podcast, que não está interessado em qualquer tipo de imunidade caso não seja reeleito em 2022.
Integrantes do Centrão iniciaram uma ofensiva para emplacar uma Proposta de Emenda Constitucional visando criar o cargo de senador vitalício para Bolsonaro e outros ex-presidentes. A intenção seria que o atual titular do Palácio do Planalto tenha foro privilegiado, mesmo sem mandato.
“Vão falar que eu estou pedindo arrego. ‘Peidou na farofa’, no linguajar popular. Não estou interessado nisso. Não quero imunidade. Quero meu país democrático”, declarou o presidente da República.
Golpe civil e militar de 1964
Na entrevista, o chefe executivo voltou a minimizar a o golpe civil e militar que ocasionou a Ditatura que durou 20 anos no Brasil. Bolsonaro afirmou que O golpe foi dado pelo Congresso, e não pelos militares.
“Quem cassou o João Goulart não foram os militares, foi o Congresso Nacional. O Congresso, em uma sessão de 2 de abril de 1964, cassou [o mandato de Goulart]. No dia 11, o Congresso votou no Marechal Castello Branco e no dia 15 ele assumiu”, enfatizou.
“Não houve um pé na porta, porque os golpes se dão com pé na porta, com fuzilamento, com paredão. Foi tudo de acordo com a Constituição de 1946, nada fora dessa área”, completou.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou hoje (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral.
No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP).
“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso às suas dependências para inspeção do código-fonte dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício.
Sobre o acesso à informações das eleições anteriores, o presidente disse que o prazo para solicitação dos dados já terminou, conforme as regras válidas a partir do ano passado.
“As entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, nos termos da Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, afirmou o tribunal.