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Economia

Tem direito à restituição? Receita libera hoje consulta do 5º lote do IRPF 2019

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Marcelo Camargo/ABr

A partir do número do CPF é possível que o contribuinte consulte a situação do Imposto de Renda pelo site e app da Receita

Já está disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Para consultar,  clique aqui .

Leia também: Saiba quando a Receita pode confiscar sua restituição do Imposto de Renda

De acordo com o Fisco, o crédito bancário será liberado para 2,7 milhões de contribuintes no dia 15 de outubro, totalizando R$ 3,5 bilhões.

Além de disponível no site da Receita Federal , é possível consultar a restituição pelo aplicativo para tablets e smartphones, ou pelo Receitafone 146.

Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência, ou seja: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Como consultar o Imposto de Renda?

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Leia também: Está chovendo dinheiro na Rússia e são dólares! Entenda a história

Como receber o IR 2019?

A restituição ficará disponível no banco durante um ano . Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado do Imposto de Renda , o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Economia

Governo divulga lista de beneficiários do auxílio emergencial

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Agência Senado / Divulgação

Governo tinha prometido divulgação como forma de transparência depois de casos de fraude

Anunciado na semana passada, o governo divulgou nesta sexta-feira (5) a lista de beneficiários do auxílio emergencial  no Portal da Transparência do Governo Federal, em que se pode verificar recebedores dos pagamentos e as parcelas.

Leia:
“Temos só 25% do esperado de fraudes”, diz presidente da Caixa
TCU vê risco de 8,1 milhões de pessoas de pessoas terem recebido auxílio indevidamente

Na página estão disponíveis os nomes de  53 milhões de pessoas beneficiadas, com filtros por estado, município e mês. O total de beneficiários, no entanto, passou de 59 milhões segundo dados da Caixa Econômica Federal.

É possível acessar um beneficiário específico por nome, CPF e Número de Identificação Social (NIS) – no caso do Bolsa Família. Também se pode consultar as informações a partir de dados de familiares.

Há uma divisão na forma de consulta, de acordo com as regras definidas na legislação. São três grupos: Bolsa Família, Inscritos no Cadastro Único e Não Inscritos no Cadastro Único.

Os dados sobre o auxílio emergencial serão atualizados mensalmente no Portal da Transparência. As informações já disponíveis detalham o valor de R$ 38,1 bilhões em recursos do governo federal. A ação visa dar transparência ao processo de recebimento do benefício, depois da divulgação sobre  fraudes no auxílio emergencial.

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Economia

Pagamento de 13º para Bolsa Família deve custar até R$ 2,6 bilhões

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Agência Brasil

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Divulgação/Caixa Econômica Federal

Governo justificou que retirada de R$ 84 milhões de Bolsa Família não prejudicou população, já que maioria teria migrado a para auxílio emergencial

O pagamento do décimo terceiro para o Bolsa Família, prometido ontem (4) pelo presidente Jair Bolsonaro, custará entre R$ 2,4 bilhões e R$ 2,6 bilhões, disse hoje (5) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Ele disse que a equipe econômica verificará se existe espaço no orçamento para a medida.

Leia:
700 mil beneficiários do Bolsa Família tiveram auxílio emergencial negado
Nordeste vai ao STF pedir volta de recursos do Bolsa Família

“Alocaremos recursos para pagamento do Bolsa Família conforme seja a decisão política”, declarou Rodrigues. Ele acrescentou que o atendimento à população mais vulnerável é uma das prioridades do governo, principalmente com a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) e disse que o atual governo ampliou o alcance do Bolsa Família.

O secretário especial de Fazenda, o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e o secretário de Orçamento Federal, George Soares, convocaram entrevista coletiva nesta tarde.

Eles reiteraram que a transferência de R$ 83,9 milhões do programa para a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) não prejudicou nenhum beneficiário do Bolsa Família, porque 95% dos beneficiários migraram para o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), pago a famílias afetadas pela pandemia.

A pasta tinha emitido nota oficial ontem à noite sobre o remanejamento das verbas de beneficiários do Bolsa Família na Região Nordeste para a publicidade institucional . A equipe econômica, porém, convocou a entrevista para tirar dúvidas da imprensa.

Segundo Guaranys, o governo atendeu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e zerou a fila do Bolsa Família. Segundo ele, os cerca de 500 mil beneficiários que aguardavam para entrar no programa antes da pandemia passaram a receber o auxílio emergencial. Assim que o benefício emergencial chegar ao fim, eles serão automaticamente incorporados ao Bolsa Família, informou o secretário executivo.

Com a criação do auxílio emergencial, 95% dos beneficiários do Bolsa Família foram migrados para o novo programa de distribuição de renda. Guaranys explicou que o processo foi automático. O próprio sistema do Ministério da Cidadania comparou o valor dos dois benefícios, caso a caso, e transferiu o cidadão para o programa que paga mais. Não houve a necessidade de que os membros do  Bolsa Família se cadastrassem no auxílio emergencial, como ocorreu com os trabalhadores informais e parte dos inscritos no Cadastro Único.

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Economia

BNDES cria programa de apoio às pequenas e médias empresas

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Agência Brasil

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Arquivo/Agência Brasil

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social lançou programa de ajuda à pequenos empreendedores

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou o Programa BNDES Crédito Cadeias Produtivas, para atender a necessidade de capital de giro de pequenas e médias empresas (PMES) no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Leia:
Governo institui medida de acesso ao crédito para pequenas e médias empresas
Caixa deu R$ 6,3 bilhões em crédito para microempresas na pandemia

O Programa Crédito Cadeias Produtivas tem orçamento de R$ 2 bilhões e vai apoiar as PMEs por meio das chamadas empresas-âncora‚ que serão as beneficiárias diretas dos empréstimos. Caberá às empresas-âncora repassar o dinheiro para a sua cadeia de fornecedores, distribuidores ou franqueados.

“Estas PMEs ancoradas poderão usar esse capital de forma livre para se manter durante a crise”, disse o BNDES.

Os pedidos de empréstimos poderão ser feitos até o dia 30 de setembro. Os trâmites para a concessão de crédito seguirão a esteira de crédito emergencial, desenvolvida no Plano de Ação Emergencial de combate à pandemia da covid-19. O objetivo é agilizar o tempo usual de processamento de pleitos e garantir o rápido acesso das empresas aos recursos das ações durante a pandemia.

Condições

O banco esclareceu ainda que os recursos entregues às grandes empresas serão repassados às PMES da cadeia produtiva nas mesmas condições financeiras previstas no contrato de empréstimo da empresa-âncora. Isso significa que, por esse sistema, as grandes empresas repassarão os recursos financeiros às PMEs, mas sem obter lucro financeiro com essa operação.

As empresas-âncora deverão ter Receita Operacional Bruta (ROB) igual ou superior a R$ 300 milhões. Os valores de financiamento do BNDES serão de R$ 10 milhões a R$ 200 milhões, com prazo de empréstimo de até cinco anos, com até dois anos de carência. A taxa de juros equivalerá à soma do custo financeiro do BNDES, da sua remuneração básica de 1,1% ao ano e da taxa de risco de crédito definida para cada empresa-âncora.

De acordo com o BNDES, essas PMES que integram as cadeias produtivas têm importância fundamental para a retomada mais acelerada da economia brasileira. O Programa BNDES Crédito Cadeias Produtivas faz parte de uma série de medidas emergenciais do BNDES voltadas a diversos setores da economia, que vêm sendo anunciadas desde o início da pandemia.

Até agora, as principais ações implementadas pelo BNDES com o propósito de apoiar as empresas brasileiras na pandemia totalizam R$ 15,5 bilhões em valores aprovados a cerca de 126 mil empresas, que empregam quase 4 milhões de brasileiros.

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