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Ulysses Moraes encaminha requerimento de informação acerca de R$ 150 mil liquidados

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) encaminhou um requerimento de informação para que seja enviado ao chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso acerca da liquidação e do suposto recebimento por parte do governador de maneira, de acordo com o parlamentar, que afronta os cofres públicos.

“Como compete ao parlamentar fiscalizar as ações ligadas ao estado de Mato Grosso, solicitei hoje durante a sessão, através de requerimento, todas as informações pertinentes à prestação de contas desta verba e porque ela não consta no Portal da Transparência, como dita a lei”, esclarece o parlamentar.

No requerimento, o deputado solicita a totalidade de gastos mensal com ajuda de custo e verba de representação junto ao gabinete do governador e qual a finalidade desta verba. Além disso, Ulysses requereu informações da prestação de contas dos valores mês a mês, a legalidade desta verba e qual a razão pela qual esta informação não conta nos Sistemas de controle de gastos do estado.

O montante está sendo classificado como ‘verba secreta’, já que está obstruído de consulta pública. Na data do documento consta o ano de 2019, mesmo ano em que o governador decretou estado de calamidade pública. 

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Deputados limpam pauta de vetos em sessões realizadas nesta quarta

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

*Com colaboração de Elzis Carvalho

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), iniciou na manhã desta quarta-feira (19), durante sessão ordinária, a deliberação de mais de 20 vetos pautados na ordem do dia. Desse total, os deputados votaram 13 vetos, mantiveram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) em sete deles, e derrubaram outros seis.

Entre os seis vetos derrubados em Plenário está a Emenda Parlamentar nº 384 ao Projeto de Lei nº 1104/2019, que estima a receita e fixa despesa para 2020, o valor de R$ 15 milhões à Defensoria Pública. O placar para a derrubada do veto foi de 22 votos favoráveis contra zero.

“Não é possível que o Estado valorize mais quem acuse, do que quem defende. Enquanto o Ministério Público do Estado teve um orçamento de R$ 492 milhões, a Defensoria Pública apenas R$ 197 milhões no orçamento de 2020. A defensoria defende o pobre que não tem voz e nem vez”, disse o deputado Faissal Calil (PV) que defendeu a derrubada do veto.

Para o deputado Delegado Claudinei (PSL), nas cidades consideradas de pequeno porte financeiro, o defensor público trabalha como se fosse um “clínico geral”. Segundo ele, os defensores atendem de três a quatro municípios. “Eles merecem respeito. Sugiro que parte do duodécimo dos Poderes seja repassada à Defensoria Pública”, disse. O deputado Elizeu Nascimento (DC) afirmou que o defensor público é o profissional que conhece a “dificuldade que a população da periferia enfrenta no dia a dia para ter seu direito assegurado em relação à assistência médica e hospitalar”.

Na defesa feita pela derrubada do veto, o deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que o valor de R$ 15 milhões é pouco e que esse montante vetado pelo governo não contempla os investimentos que a Defensoria precisa executar em 2020. Já o deputado Eduardo Botelho (DEM) disse que é “justo que os deputados derrubem o veto”.

Sessão extraordinária – Os deputados limparam a pauta ao analisar mais dez vetos em sessão extraordinária realizada a partir das 14h desta quarta. No encontro, eles também terminaram a votação, iniciada pela manhã, do Veto nº 13, aposto ao Projeto da Lei Orçamentária Anual. Além do veto à Emenda Parlamentar nº 384, que beneficia a Defensoria, foi derrubado o veto à Emenda nº 381, que destina R$ 3,2 milhões para a Secretaria Estadual de Infraestrutura.

Das dez matérias discutidas durante a tarde, os deputados mantiveram setes dos vetos do governo e derrubaram três. Entre as propostas que tiveram o veto derrubado em Plenário está o Projeto de Lei nº 599/2019, que autoriza os municípios a utilizaram recursos do Fethab como garantia em operações de crédito para a compra de maquinas que atendam as necessidades das obras de infraestrutura. Foram 15 votos pela derrubada e quatro pela manutenção do veto.

Autor da matéria, o deputado Valmir Moretto (PRB), destacou que o recurso que poderá ser usado pelos municípios é da parte destinada às prefeituras e não ao governo do estado. O deputado Max Russi (PSB) também defendeu a derrubada do veto. “Não traz custo nenhum para o estado, vai ajudar na melhora das estradas e abre uma porta interessante para o setor financeiro”, ressaltou o parlamentar.

Também foi derrubado, por 14 votos contra três, o veto ao Projeto de Lei nº 393/2015, que torna obrigatória a instalação de geradores de energia elétrica em hospitais públicos e privados. “É um projeto bom para a população e bom para o governo”, avaliou o deputado Paulo Araújo (PP). “Se faltar energia dentro de uma sala cirúrgica, o risco é muito grande”, ilustrou o deputado Dr. João (MDB).

Vetos colocados em votação na sessão de quarta-feira (19) pela manhã:     

Veto n°114/19 – Mensagem n° 167/19 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 172/2017, que autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a criar e instalar um Batalhão da Polícia Militar no Distrito de Vila Operária no Município de Rondonópolis. Autor: deputado Sebastião Rezende (PSC). Veto mantido.

Veto n° 142/19 – Mensagem n°202/19 – Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 11/19, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: deputado Max Russi (PSB). Veto mantido.

 Veto n°143/19 – Mensagem n°203/19 – Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 29/19, que garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério. Autor: deputado Dr. João (MDB). Veto mantido.

Veto n°144/19 – Mensagem n°204/19 – Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 06/19, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº. 555, de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providências. Autor: Dep. Romoaldo Júnior (MDB). Veto derrubado.

Veto n° 2/2020 – Mensagem nº 205/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 322/2019, que dispõe, no âmbito do Estado de Mato Grosso, sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz, gás e dá outras providências. Autor: deputado Ulysses Moraes (DC). Veto derrubado.

Veto n° 3/2020 – Mensagem nº 206/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 347/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser realizada publicidade do valor do patrocínio de recursos públicos para realização e eventos e atrações. Autor: deputado Delegado Claudinei (PSL). Veto mantido.

Veto n° 5/2020 – Mensagem nº 208/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 418/2019, que dispõe sobre a destinação de porcentagem específica das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular às mulheres vítimas de violência doméstica. Autor: deputado Paulo Araújo (PP). Veto Mantido.

Veto n° 6/2020 – Mensagem nº 209/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei 426/2019, que altera e acrescente dispositivos à Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências. Autor: deputado Silvio Fávero (PSL). Veto mantido.

Veto n° 7/2020 – Mensagem nº 210/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 655/2015, que dispõe sobre a impossibilidade de cobrança de energia elétrica e/ou água de locadores ou proprietários de imóveis na hipótese do consumo ter sido realizado por inquilino e dá outras providências. Autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Veto derrubado. 

Veto n° 8/2020 – Mensagem nº 211/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 68/2019, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 338, de 08 de dezembro de 2008, para que seja permitida a alteração da carga horária de servidor em estágio probatório. Autor: deputado Paulo Araújo (PP). Veto derrubado.

Veto n° 11/2020 – Mensagem nº 1/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 26/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, as Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, para tipificar como ilícito funcional a violação às prerrogativas dos advogados. Autor: deputado Faissal Calil (PV). Veto derrubado.

Veto n° 13/2020 – Mensagem nº 12/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1104/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2020. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 144/2019 – Veto à Emenda nº 383 mantido e à 384 derrubado.

Vetos colocados em votação na sessão extraordinária de quarta-feira (19) pela tarde:

Veto n° 1/2020 – Mensagem nº 214/2019 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 930/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 127/19. Veto às Emendas nº 16 e nº 16 mantidos.

Veto nº 4/2020 – Mensagem nº 207/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 393/2015, que estabelece a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados efetuarem a instalação de geradores de energia elétrica em suas instalações, no Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Wilson Santos. Veto derrubado.

Veto nº 9/2020 – Mensagem nº 212/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 599/2019, que acresce dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB e dá outras providências. Autor: Deputado Valmir Moretto. Veto derrubado.

Veto nº 10/2020 – Mensagem nº 213/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 345/2019, que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva –DSP, “Botão do Pânico”. Autor: Deputado Delegado Claudinei. Veto mantido.

Veto nº 12/2020 – Mensagem nº 2/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 501/2017, que dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade, em caráter facultativo, a identificação e/ou informações acerca da condição de deficiência da pessoa, institui as diretrizes para a implementação da Carteira de Identidade da pessoa com deficiência no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Sebastião Rezende. Veto mantido.

Veto n° 13/2020 – Mensagem nº 12/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1104/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2020. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 144/2019 – Veto às emendas nº 174, 382, 367, 172, 173, 175, 176, 177, 222, 224, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376 mantido e à nº 381 derrubado.

Veto nº 14/2020 – Mensagem nº 4/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 648/2019, que dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação a pacientes internados em hospitais públicos e privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto mantido.

Veto nº 15/2020 – Mensagem nº 5/2020 – Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 89/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Autor: Procuradoria Geral de Justiça. Veto derrubado.

Veto nº 16/2020 – Mensagem nº 6/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 122/2019, que destina 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas e cigarros e congêneres ao tratamento de dependentes químicos no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Wilson Santos. Veto mantido.

Veto nº 17/2020 – Mensagem nº 7/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 254/2019, que dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública estadual de ensino no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Sebastião Rezende. Veto mantido.

Veto nº 18/2020 – Mensagem nº 8/2020 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 614/2019, que fica instituído no Estado de Mato Grosso o Programa Social Creches da Terceira Idade. Autor: Deputado Silvio Fávero. Veto Mantido.

 

Fonte: ALMT

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Deputado cobra investimentos a 24 escolas estaduais da região oeste

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Na escola de Cáceres, o deputado Dr. Gimenez verificou que uma das principais demandas é pela climatização

Foto: ROSE DOMINGUES

Reforma de banheiros e cozinha, reparos, pintura, construção de muro, aquisição de equipamentos e mobiliários, computadores, aparelhos de ar-condicionado e mesmo de transformadores para a adequação da rede elétrica. São inúmeras as demandas listadas por 24 escolas estaduais de oito municípios da região oeste de Mato Grosso.

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) explica que foram feitas, só nesta semana, 74 indicações com reivindicações de investimentos à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Na lista de necessidades, são identificados problemas recorrentes que atrapalham o rendimento escolar e geram insegurança a professores e alunos. 

“Temos que trabalhar com a premissa que educação é prioridade, por isso fiz esse trabalho de ir às escolas e com isso vou levar um documento pronto ao governo, mostrando quais são as principais deficiências e o que pode ser feito para melhorar. Buscamos acima de tudo ambientes adequados e atrativos, o que impactará positivamente nos nossos índices de desempenho escolar”.

Em Cáceres (210 km da capital), a diretora Gislaine Fernandes afirma que não tem como a Escola Estadual Senador Mario Motta continuar sem climatização devido às altas temperaturas do município e que geram desconforto e dificultam a concentração dos alunos. “Já tivemos casos de tonturas, diarreias e até mesmo desmaios por causa do calor, no período de seca, a situação fica mais grave”. Como a Escola Estadual Senador Mario Motta é muito quente, a diretora afirma que é desmaios e desmaios são frequentes entre os alunos

Foto: ROSE DOMINGUES

A unidade escolar possui atualmente 800 alunos do ensino fundamental e médio, distribuídos em 16 salas de aula. Com 40 anos de fundação, a escola recebeu poucas ações de investimento. No ano passado, foi feita a conclusão da reforma elétrica, porém a comunidade aguarda a climatização, com instalação de um posto de transformação e a aquisição de 21 aparelhos de ar-condicionado. 

Para Mirassol D’Oeste, as demandas são de melhorias para seis escolas; na Escola Estadual Padre José Anchieta, uma das exigências é a construção do muro e instalação de câmeras de segurança, propiciando mais segurança; também de reformas estruturais e nos banheiros, pintura, aquisição de armários, aparelhos de ar-condicionado, um laboratório de ciências e de uma área de convivência. 

Já na Escola Campos Widal, no mesmo município, foram identificadas as demandas de construção de uma quadra poliesportiva coberta, de mobiliários, principalmente para a cozinha, equipamentos e mobiliários para a sala de informática e recursos multifuncionais. Na Escola Benedito Cesário Cruz, os computadores estão defasados e precisam ser substituídos, também é urgente a reforma na cozinha e na despensa de alimentos, além de aquisição de um fogão industrial. 

“Tivemos um alto desempenho de estudantes das escolas da região oeste no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio), porém, ao avaliar a estrutura dessas unidades, observamos que é muito deficitária, isso significa que a equipe de servidores tem feito um bom trabalho mesmo em condições insuficientes e até adversas. Como deputado, quero contribuir com a mudança dessa realidade”, acrescenta o parlamentar. Já na escola de Pontes e Lacerda, além da reforma dos banheiros, os alunos precisam de uma sala para atividades extras que hoje são realizadas em um barracão

Foto: ROSE DOMINGUES

Em Quatro Marcos, são sete escolas estaduais, que de modo geral exigem reparos e melhorias na cozinha, nos banheiros, no caso da Escola Estadual Deputado Bertoldo Freire, onde houve um aluno que passou em 1º lugar em Medicina na UFMT e que atualmente atende o projeto Escola Plena, é preciso construir vestiário masculino e feminino, ampliar a biblioteca, adquirir computadores para o laboratório de informática e ampliar e equipar o espaço do laboratório de ciências. 

Pontes e Lacerda possui cinco unidades escolares com demandas urgentes de reparos, na Escola Estadual Ceja 6 de Agosto, constam telhado, piso, paredes, instalações hidráulicas e rede elétrica que precisam de intervenção. Situação similar já foi denunciada pelo deputado Dr. Gimenez em relação à Escola Vale do Guaporé, onde o parlamentar verificou pessoalmente que um galpão sem estrutura e climatização tem sido utilizado para atendimento dos alunos do ensino fundamental. 

As mesmas situações acontecem nas escolas estaduais dos municípios de Porto Espiridião, Rio Branco, Lambari D’Oeste e Araputanga, onde é necessário, por exemplo, construir banheiros, lavatório, bebedouro, almoxarifado, auditório, sala de jogos e de convivência. Além disso, é fundamental fazer adequações para atender critérios de climatização das salas de aula, que nem todas receberam.  Mesmo sendo referência em aprovações no Enem, entre eles, o estudante Jaime Souza Lima Júnior para Medicina na UFMT, a escola de Quatro Marcos tem estrutura deficitária

Foto: ROSE DOMINGUES

O deputado encaminhará o documento com detalhamento das demandas à Seduc para providências. “Essa lista de prioridades ficou muito grande devido aos muitos anos sem a atenção devida do poder executivo, mas acredito na capacidade de investimento do atual governo, que vem demonstrando estar preocupado com a nossa região. Vou intermediar e acompanhar a resolução dos problemas, buscando uma nova Era para a educação de Mato Grosso”, disse o parlamentar. 

Fonte: ALMT

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“Onde foi aplicado o recurso do Fethab em Santo Antônio de Leverger?”, questiona João Batista

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual João Batista (Pros) apresentou nesta semana, o Requerimento nº 40/2020, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações detalhadas do governo do estado sobre os repasses por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), destinado ao município de Santo Antônio de Leverger, no período de março/2019 a janeiro/2020.

De acordo com o parlamentar, os motivos primordiais que o levaram a cobrar informações sobre o recurso, foram as obras inacabadas no município, em vários setores importantes tais como: saúde, educação e a infraestrutura.

“A população quer saber onde foram aplicados os recursos do Fethab em Leverger? A falta de transparência nas ações da atual administração pública municipal tem causado certa estranheza para população. Alguns munícipes têm procurado o gabinete para pedir que envie ao governo, o pedido dessas informações. Não saber o destino do recurso tem gerado um enorme descontentamento no povo santo-antoniense”, afirmou.

O documento, que já teve aprovação pela Casa de Leis, foi encaminhado ao governador Mauro Mendes e também ao secretário-chefe da Casa Civil e ao secretário de Estado da Fazenda (Sefaz/MT). “Dessa forma, esperamos respostas que possam nos ajudar a tomar decisões junto aos poderes, para minimizar fatos graves que tem sido negligenciados pelo poder público”, conclui trecho da justificativa do requerimento.

Fonte: ALMT

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