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Cuiabá

Veggi assume cadeira na Câmara de Cuiabá por 30 dias

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O suplente de vereador Dodo Veggi (Patriota) assumiu uma cadeira na Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (08). Ele entra no lugar do vereador Orivaldo da Farmácia (PP), que se licenciou por motivos de saúde.
“Vou aproveitar esses 30 dias para reforçar a questão da fiscalização, que é o papel do vereador, assim como me aprofundar nas discussões envolvendo as propostas do Executivo e também da própria Câmara”, afirma o parlamentar.
Esta é a terceira vez que Veggi ocupa espaço no Parlamento Municipal. Em 2017, o vereador chegou a ficar no cargo por quatro meses, e no ano passado 30 dias.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Procons de todo Brasil pedem aprovação de projeto de lei em defesa do consumidor superendividado

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O Procon Municipal de Cuiabá, juntamente com os demais membros da Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL), unem-se para impulsionar a campanha “#APROVAPL3515”, em referencia à aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.515/2015, após já ter sido aprovado no Senado Federal.

O objetivo desta campanha é orientar a população que enfrenta dificuldades financeiras, quanto aos seus direitos de poder receber tratamento especial para as suas dívidas, tão logo seja reconhecido na condição de superendividado. Este projeto de lei, portanto, pretende recuperar a dignidade do cidadão devedor, viabilizando meios para que reequilibre o seu orçamento doméstico, recupere seu poder de compra e possa ser reinserido na economia.

O projeto se coloca como uma iniciativa ainda mais importante, se for observado pela lente da economia, que foi tão abalada pela pandemia do coronavirus (COVID-19), e comprometeu a geração de emprego e a renda média da família brasileira.

“No momento em que o país se volta para uma situação tão delicada como essa, é preciso que os gestores públicos busquem meios para não apenas apresentar maneiras de movimentar a economia, mas também oferecer meios principalmente à aqueles que foram mais prejudicados, privados de exercerem suas funções e consequentemente negativado para consumo de suas necessidades. Nosso papel, será mediar junto as entidades o contato para com as relações de consumo baseado no direito do cidadão de voltar a ter crédito”, disse o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

Portanto, a aprovação do PL 3515, ao permitir as condições viáveis para um plano de pagamento das dívidas da família, fazendo reinserir, segundo parecer da Ordem dos Economistas do Brasil**, cerca de R$ 555 bilhões de volta na economia, sem envolver investimentos governamentais.

O projeto é visto como de fundamental importância para retomar o giro da economia, fazendo com que consumidores que hoje estejam com acesso limitado ao crédito em razão de dívidas antigas e impagáveis, possam vir a ter negociações possíveis para que haja a manutenção dos contratos, sem inviabilizar nem a sobrevivência dos consumidores nem a continuidade da atividade econômica, de modo que sejam reinseridos no mercado e possam voltar a consumidor de forma consciente.

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Cuiabá

Procurando companhia? 37 bichinhos sob a tutela da Diretoria de Bem-estar Animal esperam por um lar

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Está se sentindo sozinho? A vida em casa precisa de mais alegria? A Diretoria de Bem-estar Animal te apresenta 37 possibilidades de ser mais feliz neste período tão duro do isolamento social. Esse é o número de animais, entre gatos e cachorros sob tutela do órgão e que aguardam por adoção responsável. A Diretoria é vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e está realizando os procedimentos de adoção por agendamento.

“Temos muitos animais carinhosos no canil, todos aguardando por um lar em que possam retribuir carinho e atenção. Recentemente resgatamos alguns filhotes muito animados que estão disponíveis para adoção responsável, explica Saula Ouverney, diretora do órgão.

Todos os animais são entregues para adoção já vermifugados, vacinados e castrados. Em caso de filhotes, o futuro dono assina um termo de responsabilidade se comprometendo a retornar com o animal, em período determinado, para que a Diretoria realize a castração. A medida é uma das ações do órgão para reduzir a proliferação de possíveis animais abandonados. 

“Precisamos da solidariedade da população em não abandonar seus bichinhos”, ressalta a diretora. A Diretoria ainda enfatiza que a pessoa, ao adotar um animal assume os seguintes compromissos: atendimento das necessidades físicas, psicológicas, ambientais e de saúde do animal; prevenção de riscos que ele possa causar à comunidade ou ao ambiente, como agressão, transmissão de doenças ou de danos a terceiros. Essas e demais recomendações podem ser consultadas na Lei Complementar 463/2017.

Para agendar uma adoção, basta entrar em contato pelo telefone 0800 647 7755, de segunda a sexta, das 08h às 12h.

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Cuiabá

Contratos de aquisição de equipamentos, insumos, entre outros estão disponíveis em novo painel

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Colocado no ar no Portal da Transparência há cerca de uma semana, o painel “Covid-19″ é uma ferramenta eficaz para o cidadão que deseja companhar de perto a aplicação dos recursos direcionados ao enfrentamento da pandemia no novo coronavírus. Por meio desse recurso disponibilizado pela Prefeitura de Cuiabá, a população pode, de forma simples, ter acesso a todos os contratos emergenciais já firmados pelo Município. 

A estrutura eletrônica foi desenvolvida pela Controladoria Geral do Município (CGM), com o objetivo facilitar o acesso e fortalecer as atividades de controle interno, externo e social. Neste momento, 12 contratos já estão disponíveis para a consulta. Ao mesmo tempo, os órgãos municipais trabalham para continuar garantindo a publicação de todos os documentos, dentro do prazo legal estabelecido pela legislação. 

No painel, é possível conferir, por exemplo, os contratos de aquisição dos materiais hospitalares para a montagem de leitos de retaguarda, como camas com elevação, aparelho de ventilação (CPAP e BIPAP), bomba de infusão, bem como de insumos hospitalares necessários. Também está acessível os acordo firmados para compra de itens para atendimento dos albergues, que atendem a população em situação de rua, entre outros. 

“Sempre cumprimos com a obrigatoriedade de publicação desses contratos. Entretanto, eles estavam juntos com os outros que são assinados, mas não estão relacionados à Covid-19. Agora, estão separados e de acesso fácil em uma aba exclusiva. Temos um compromisso com a transparência e em garantir à população o direito de exercer o seu papel de fiscalizador dos recursos públicos, argumenta o prefeito Emanuel Pinheiro. 

Além dos contratos de gastos emergenciais, o painel oferta ainda informações administrativas referentes como decretos, decretos, legislação específica e informes epidemiológicos. Para conferir a estrutura basta clicar no link http://transparencia.cuiaba.mt.gov.br/portaltransparencia/transparencia/#/home e acessar pelo ícone “Covid-19”. A medida cumpre com a Lei Federal n° 12.527, que garante o acesso à informações produzidas pelas entidades públicas de todas as esferas.

Além disso, na última semana, o chefe do Executivo assinou a portaria nº 01/2020, criando um grupo de trabalho voltado, exclusivamente, para a fiscalização e acompanhamento dos processos de compras no período de combate à pandemia. A comissão é formada por três servidores municipais e presidido pelo controlador-geral do Município, Carlos Roberto da Costa.

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