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Faleceu, na tarde desta quinta-feira, o professor e historiador Archimedes Carpentiere

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Lamentamos informar a morte do professor, escritor e historiador Archimedes Carpentiere, 80 anos, ocorrido na tarde desta quinta-feira, 02, por complicações cardíacas. Archimedes sofreu um infarto fulminante por volta das 15 horas.

Archimedes mudou-se para Nova xavantina na década de 70, onde atuou no ramo de produtor rural, tendo sido professor e diretor de escola. Foi um dos incentivadores da emancipação de Nova Xavantina, tendo fundado, na época a SANJA – Sociedade de Amigos de Ministro João Alberto, onde buscavam a emancipação do setor Xavantina como município autônomo.

Em Breve mais informações.

Imagens: Gilberto Freitas

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Janela para vereador mudar de partido termina amanhã e o prazo de filiação termina no sábado

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O começo deste mês de abril marca o encerramento de alguns prazos do calendário eleitoral de 2020 previstos na Resolução TSE nº 23.606/2019, como os que tratam da janela para trocas partidárias, do registro de estatuto de partidos e da renúncia de políticos que pretendam disputar outros cargos nas eleições deste ano.

Em 3 de abril, termina a janela para trocas partidárias, período no qual os vereadores que concorrerão à reeleição ou ao cargo de prefeito podem mudar de partido sem perder o mandato eletivo. O intervalo, iniciado em 5 de março deste ano, foi regulamentado pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para filiação.

O dia 4 de abril, seis meses antes das eleições, é a data-limite para que novas legendas que pretendem participar das eleições tenham seus estatutos registrados no TSE. Nesse mesmo dia, expira o tempo dos partidos políticos para aprovar a filiação de seus candidatos, que, por sua vez, já deverão ter domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito de outubro.

Também finda em 4 de abril o prazo para que o presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos mandatos para pleitear outros cargos eletivos nas eleições deste ano.

A Resolução TSE nº 23.606/2019, de relatoria do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, foi aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro do ano passado.

Para saber sobre as demais datas previstas no calendário eleitoral, acesse a íntegra da Resolução TSE nº 23.606/2019.

Manutenção do calendário eleitoral

Em manifestação realizada no dia 29 de março, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, reafirmou que o calendário das Eleições 2020 está sendo cumprido. Segundo a ministra, neste momento, no âmbito do TSE, ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus.

A presidente do Tribunal disse ainda que a evolução do cenário nacional está sendo acompanhada para eventuais reavaliações e garantiu a manutenção das atividades essenciais à realização do pleito municipal em outubro.

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Justiça determina que o vice prefeito Ney Weliton fique em casa sob pena de pagamento de multa

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Após circular na imprensa e redes sociais que o vice prefeito de Nova Xavantina seria um dos suspeitos de estar com o COVID-19 (coronavírus) e, mesmo após ter sido notificado para permanecer isolado em sua moradia, continuava circulando pelas ruas da Cidade, visitando órgãos e repartições, participando de reuniões, sem se preocupar com a propagação do vírus, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o vice prefeito.

Na decisão que concedeu a liminar o Juiz de Direito doutor Carlos Eduardo de Moraes e Silva, titular da Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Xavantina, entendeu que o vice prefeito Ney Weliton descumpriu a recomendação da Secretaria de Saúde;

Narra a inicial que, de acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Saúde Municipal de Nova Xavantina/MT, existem dois casos suspeitos de COVID-19, sendo estes devidamente acompanhados pelo Poder Público até que sejam finalizados os procedimentos para confirmar a presença ou não do vírus.

Discorre que, no que pese administração pública municipal ter orientado os munícipes a permanecer em isolamento social para prevenção da
patologia, o requerido, que é Vice-Prefeito deste município e foi considerado como suspeito de estar acometido pelo vírus COVID19, ao que parece, está descumprindo as orientações repassadas pela Secretaria de Saúde e, ainda, segundo reportagens publicadas em sítios eletrônicos, foi visto no dia de hoje (01/04/2020) caminhando pelas ruas da cidade e cumprimentando sem nenhum cuidado os transeuntes que se faziam presentes.

Alega que o requerido fez declarações com o escopo de desacreditar a nocividade do vírus, colocando, deste modo, terceiros em risco. Afirma que o requerido não está cumprindo as determinações dos profissionais da área da saúde, mormente por estar exercendo suas atividades
laborais normalmente junto a TV local, bem como por continuar mantendo contato com demais pessoas.

Com esses fundamentos o Juiz concedeu a liminar e determinou que o vice prefeito permaneça em casa, pelo menos por quatorze dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), e ainda determinou que a Policia Militar e a Policia Judiciária Civil façam a fiscalização do cumprimento da determinação:

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, DETERMINANDO que:
1. O requerido permaneça em isolamento domiciliar integral pelo período mínimo de quatorze dias ou até que haja autorização, devidamente fundamentada após a chegada do resultado dos exames, pela Secretaria Municipal de Saúde, atestando sua condição de saúde, sob pena de
multa pessoal diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada ato contrário ao determinado, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

2. Seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde, para que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, informe a atual situação do requerido, se há outras pessoas que residem com o mesmo (qualificando todos) e qual foi a orientação dada aos demais familiares, informando, ainda, se tem conhecimento de pessoas com quem o requerido teve contato direto nos últimos dias e quais as medidas tomadas em relação à elas.

3. Oficiem-se, ainda, à Secretaria Municipal de Saúde, à Polícia Militar e à Polícia Judiciária Civil para efetivamente realizar a fiscalização do cumprimento da ordem judicial, devendo comunicar imediatamente este Juízo o descumprimento do item “1” pelo requerido.

 

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