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Cuiabá

Vereadores recorrem ao TCE para impedir que prefeitura faça empréstimo irregular em dólar

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p class”msonormal” style”margin: 0cm 10pt color: rgb(34, 34, 34) font-family: arial, helvetica, sans-serif font-size: small text-align: justify line-height: 14.95px”>Os vereadores Marcelo Bussiki (PSB) e Felipe Wellaton (PV) protocolaram&nbsp&nbspna tarde desta quinta-feira (3), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma representação pedindo que a Prefeitura de Cuiabá seja impedida de contratar o empréstimo de US$ 115 milhões (cerca de R$ 445 milhões) junto à Corporação Andina de Fomento, para o financiamento das obras para os 300 anos da Capital.

A operação de crédito foi aprovada pela Câmara de Cuiabá no dia 20 de dezembro, mesmo sendo considerada irregular pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (da qual ambos os vereadores fazem parte), por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na ocasião, foram 17 votos a favor do empréstimo. Além de Bussiki e Wellaton, os vereadores&nbsp&nbspDiego Guimarães (PP), Abilio Júnior (PSC) e Dilemário Alencar (Pros)&nbsp&nbspvotaram contra e também assinam a representação ao TCE.

De acordo com o documento, o projeto com o pedido de empréstimo foi encaminhado ao Legislativo sem a documentação necessária e sem informações sobre as condições contratuais para a operação de crédito. A Prefeitura de Cuiabá não informou&nbsp&nbspa taxa de juros, o mecanismo de atualização monetária, o número, o valor e a data de pagamento das parcelas, ou mesmo se existe um prazo de carência para o início do pagamento.

Além disso, o projeto não diz se existe hedge cambial ou pagamento de comissões/encargos do financiamento, bem como&nbsp&nbspos percentuais destes e as implicações em caso de&nbsp&nbspatraso no pagamento, como multa&nbsp&nbspe juros, por exemplo.

“Se não bastassem as sérias gravidades e suspeitas sobre esse empréstimo, não há informações sobre a existência da trava cambial para estabilizar a dívida e assegurar o seu pagamento independentemente das variações cambiais, as quais o real se sujeita em relação ao dólar. Sem isso, podemos pagar em um mês uma parcela com um valor e no outro mês um valor maior, caso o dólar suba”, explica Bussiki.

O projeto também não apresenta um estudo econômico cambial relativo ao período de financiamento, a fim de demonstrar que&nbsp&nbspa operação em dólar seja a mais vantajosa para o Município em relação a outra realizada em real.

“Em uma única operação dolarizada, a atual gestão pretende dobrar a dívida pública, que hoje está em R$ 469 milhões, sem sequer explicar quais serão os ganhos econômicos e financeiros na arrecadação do IPTU, ITBI e ISSQN, já que são esses recursos que irão subsidiar o pagamento das parcelas do empréstimo. A população precisa saber quanto do imposto vai ser gasto com esse empréstimo duvidoso”, diz Marcelo Bussiki.

OBRAS DOS 300 ANOS – A representação aponta ainda a ausência dos projetos e planilhas que demonstrem os custos&nbsp&nbspindividualizados das obras a serem financiadas. Isto porque o projeto assegura que o empréstimo será para o “Programa 300 anos” e elenca as obras, sem qualquer estudo orçamentário e de viabilidade técnica que possa garantir que os valores a serem financiados são correspondentes aos valores das obras.

“A prefeitura apenas cita as tais obras e inclui também os projetos dos dois viadutos, no Jardim Itália e na Beira Rio, para serem financiados. Só que essas duas obras já estão sendo financiadas com recurso do Banco do Brasil, em um empréstimo de R$ 51 milhões autorizado recentemente pela Câmara de Cuiabá. Inclusive a licitação para essas obras foi até suspensa pelo próprio TCE, por suspeita de sobrepreço. Quer dizer, a prefeitura está pedindo dois empréstimos para a mesma coisa. No mínimo, uma irresponsabilidade, para não citar outras suspeitas”, afirma Bussiki.

Além das obras, segundo a representação, o pedido de empréstimo aponta que serão destinados&nbsp&nbspU$ 2,2 milhões&nbsp&nbsppara “apoio USP” e U$ 1 milhão para “outros gastos”, sem especificar qual o referido apoio e os tais gastos. Além disso, outros U$ 170 mil serão usados para auditoria, apesar de essa&nbsp&nbspser uma função obrigatória da Controladoria do Município, diz a representação.

“Na ânsia por obter esse empréstimo, a prefeitura&nbsp&nbspcita aleatoriamente diversas coisas que fará com o recurso sem nos demonstrar a necessidade, viabilidade&nbsp&nbspou qualquer esclarecimento. Fora que inclui até função que é obrigatória do Município exercer, como se fosse um grande feito. Isso deixa claro que esse empréstimo é&nbsp&nbspum verdadeiro&nbsp&nbsptiro no escuro&nbsp&nbspe espero que o TCE nos entenda e suspenda tudo isso, até os devidos esclarecimentos”, disse Bussiki.

O vereador Wellaton lembrou ainda dos riscos que o Município corre caso consiga contrair o empréstimo. “A Sadia perdeu mais de R$ 2 bilhões e quebrou quando contraiu uma dívida dolarizada em 2008. Não vamos ser inocentes de que isso não pode acontecer com o Município de Cuiabá”, afirmou.

Por essa razão, além de requererem decisão liminar para impedir o empréstimo, os vereadores pedem a citação do prefeito Emanuel Pinheiro, e do secretário de Fazenda Antônio Possas de Carvalho, para que apresentem&nbsp&nbsptodo o rol de documentos e garantias apontados para a concretização do empréstimo.&nbsp&nbspJá no mérito da representação, os vereadores pedem que a prefeitura seja impedida de fazer qualquer empréstimo dolarizado, em razão do risco ao Município.

“Pergunto ao cidadão cuiabano: Você financiaria um veículo em dólar sem saber qual a carência, os juros, a multa e, principalmente, sem fixar os valores das parcelas? Certamente, não! Mas o prefeito acha que fazer isso com o município e com você, munícipe, é um bom negócio”, encerrou o vereador Wellaton.

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Da Assessoria

Karine Miranda

Foto:&nbspAssessoria

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Cuiabá – Carreta-cegonha tomba e dois morrem na Serra de São Vicente

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Duas pessoas morreram após a carreta-cegonha em que estavam tombar na BR-364, na Serra de São Vicente próximo a Cuiabá, na manhã do último domingo 03 de maio.
 
Segundo a Rota do Oeste, concessionária que administra o trecho, o motorista da carreta perdeu o controle e tombou na via.
 
Com o impacto, dois passageiros da carreta vermelha de São bernardo do Campo (SP) morreram no local.

A pista foi totalmente interditada para perícia da cena do acidente e  foi liberada após às 18h51, mas o tráfego seguia lento.

O caminhão-cegonha carregava alguns veículos. Ao menos um deles caiu na pista.

Água Boa News
 

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Enfermeiro de Cuiabá é a 12ª morte por Covid-19 em MT

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) recebeu a notificação, na tarde deste sábado (02.05), do óbito de um servidor público da Saúde Estadual em decorrência da Covid-19.
O profissional de enfermagem era servidor há 37 anos, trabalhava na Unidade III – ligada ao complexo do Adauto Botelho – e estava internado em leito particular de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), na capital; ele ficou hospitalizado por cerca de 37 dias.
O secretário estadual de Saúde lamentou a morte do servidor e manifestou o sentimento de pesar a todos os familiares e amigos. “É com profunda tristeza que recebo a notícia do falecimento deste profissional da Saúde do Estado e expresso os meus sinceros sentimentos à família do nosso colega”, destacou Gilberto Figueiredo, que acrescentou ainda que todos os profissionais da Saúde têm trabalhado intensamente no combate à Covid-19, com o objetivo de vencer a batalha contra o vírus.
De acordo com os dados oficiais, esta é a 12ª morte ocasionada pelo coronavírus em Mato Grosso, sendo o terceiro óbito registrado e notificado pelo município de Cuiabá.
Os Boletins da SES apontam que as outras mortes causadas em decorrência da Covid-19, em Mato Grosso, envolveram residentes dos municípios de Sinop, Lucas do Rio Verde, Cáceres, Aripuanã, Rondonópolis, Mirassol D’ Oeste, Barra do Garças e do Rio de Janeiro – que estava em Mato Grosso.
As informações oficiais sobre todos os óbitos já registrados no estado constarão no Boletim Informativo deste sábado (02.05).
*Unidade III*
No dia 7 de abril, a SES-MT informou que foram confirmados 17 casos de coronavírus na Unidade III, sendo 13 de servidores e 4 de pacientes. Grande parte dos casos foram sintomáticos leves ou assintomáticos; isto é, não manifestaram sintomas.
Todos os pacientes e profissionais que testaram positivo ou que mantiveram qualquer tipo de contato com os diagnosticados cumpriram regime de isolamento ou quarentena.
A Secretaria de Estado também procedeu com a desinfecção das instalações da unidade. A equipe técnica ainda fez o acompanhamento e o rastreamento individual dos casos, de forma a monitorar também as famílias e os contatos dos envolvidos.
AguaBoaNews

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Cuiabá

Secretaria alerta beneficiários sobre medidas de seguranças em agências e lotéricas

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) – por meio da fiscalização municipal – alerta os beneficiários do auxílio emergencia, que ficou conhecido como ‘coronavoucher’, a observarem as medidas preventivas previstas no decreto municipal de n° 7.868. Nesta segunda-feira (13), as equipes da Sorp flagraram muitas filas e aglomerações nos bancos, apesar de alguns de algumas pessoas estarem usando máscara, notou-se que a distância recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – 1,5 metro – não está sendo seguida.

Em caso de descumprimento da medida serão aplicadas as penalidades civis, administrativas e penais cabíveis.

As ações previstas pelas equipes integradas de fiscalização, conforme plano operacional integrado de prevenção ao Covid- 19, consiste no fornecimento obrigatório de EPIs (máscara e luvas) para funcionários do atendimento ao público, controle de acesso de clientes na proporção de 1 para cada 10 m² de área disponível para exposição de produtos e de distanciamento de 2 m entre uma pessoa e outra nas filas.

Ao todo, sete equipes estão distribuídas pelas quatro regionais de Cuiabá (Norte, Sul, Leste e Oeste) escalonados em três turnos (manhã, tarde e noite) de segunda à sexta, realizando as ações de fiscalização da operação integrada de prevenção ao Covid-19. No sábado e domingo, é uma equipe por turno, com dois fiscais. As atividades se encerram sempre às 23h.

As fiscalizações são realizadas em conjunto com as Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e com o apoio da Polícia Militar- MT.

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