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Cuiabá

Visitas aos lotes do leilão de bens móveis da Prefeitura são realizadas nesta quarta (05) e quinta (06)

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Está aberto o período de visita aos 48 lotes de bens móveis, que serão leiloados pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Gestão. O evento será realizado no dia 07 de agosto de maneira virtual. Os bens que variam entre equipamentos de informática, mobiliário de escritório e escolar, equipamentos médico-odontológico-hospitalares, além de veículos como ônibus, retroescavadeira, dentre outros avaliados num total de R$430 mil, podem ser vistoriados nesta quarta-feira (05) e quinta-feira (06), das 9h às 11h e das 14h às 17h. As inscrições para participar do leilão devem ser feitas pelo site da leiloeira pública oficial Luzinete Mussa de Moraes Pereira, com pelo menos 24h de antecedência.

Em função da pandemia e cumprindo determinação do prefeito Emanuel Pinheiro de zelar pela vida e saúde da população, o leilão será realizado virtualmente. Para participar e oferecer lances pela internet, os interessados devem se habilitar em até 24 (vinte e quatro) horas antes da data do leilão, no site www.kleiberleiloes.com.br, janela “cadastre-se”, preenchendo todos os dados exigidos e clicando em “envio de documentos” para remeter os documentos de habilitação.

Para completar a inscrição, é necessário pagamento de R$ 2.000,00 como caução, valor que será descontado em caso de arremate ou devolvido após o evento, caso nada compre. Mais informações sobre os itens de cada lote e sobre as regras do leilão podem ser encontradas em edital em anexo ou diretamente no site da leiloeira www.kleiberleiloes.com.br.

Confira lista de lotes e seus locais para visita:

Lotes: 01 até 20 / 22 até 28 / 30 e 31 / 37 até 44 – Almoxarifado Central Avenida Fernando Correa da Costa, 9.650 – Contato: Jefferson Costa Teixeira (65) 99600.7299 ou Igor Damazio da Silva (65) 98105.0625

Lote: 29 – Secretaria Municipal de Obras Avenida Carmindo de Campos – Contato: Cesar Araujo (65) 99632.8244 ou Ermindo Santana (65) 99683.8642

Lotes: 32 até 36 / 49 e 50 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Avenida Gov. Dante de Oliveira, esquina com Avenida das Torres – Contato: José Marcos (65) 98113.1045

Lotes: 45 e 46 – Sede da Cuiabá Prev Rua São Benedito nº 645 – Bairro Lixeira – Contato: Igor Damazio da Silva (65) 98105.0625

Lote: 47 – Sede da Defesa Civil e Junta Militar Rua Carlos Gomes, 168 – Bairro Araés – Contato: Joalino Domingos Ferreira (65) 99602.9662

Lote: 48 – Secretaria Municipal de Assistência Social Avenida das Torres, 743 – Bairro Renascer – Contato: Luiz Carlos de Moura (65) 99204.9836

 

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Cuiabá

CCJR analisa oito projetos durante reunião ordinária

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu ordinariamente na manhã desta quarta-feira (23), para deliberar sobre os pareceres aos processos legislativos que constavam em pauta.

Dentre eles, a Mensagem do Executivo Nº 046/2020 que dispõe sobre as razões do veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB), que trata da obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual. O veto recebeu parecer contrário da comissão.

Sob a relatoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos), recebeu parecer favorável, o processo nº 330/2020 de autoria do vereador Chico 2000 (PL) que dispõe sobre a nomenclatura da Associação de Moradores do Bairro Parque Residencial, passando a denominar “Centro Comunitário Sócio-Cultural de Múltiplo Uso Almirindo da Silva”.

Receberam parecer contrário pela sua aprovação, o processo nº 037/2020 que dispõe sobre a aplicação do valor remanescente do duodécimo exclusivamente na saúde municipal, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB) o processo nº 043/2020 que dispõe sobre a dispensa do pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar da pessoa sepultada e o processo nº 219/2020 que estabelece critério de isenção na cobrança nos estacionamentos próximos de hospitais públicos e privados na Capital.

Sob a relatoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT), receberam pareceres favoráveis os processos nº 337/2020 que institui o Dia Municipal do Vendedor de Comida de Rua, de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) e nº 348/2020 que concede Título de Cidadania Cuiabana ao Tenente Coronel PM/MT Cesar Augusto de Camargo Roverei, de autoria do vereador Clebinho Borges (PSD).

Já o processo nº 245/2020 de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), que dispõe sobre a exigência para testagem periódica na rede pública e privada para detecção da Covid-19, recebeu parecer contrário pela sua aprovação.

Os pareceres da CCJR serão submetidos à apreciação e votação dos parlamentares nas próximas sessões plenárias da Casa de Leis.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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Comissões permanentes fazem reunião conjunta para analisar projetos da área da educação

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Na manhã desta quarta-feira (23), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão Educação, Ciência e Tecnologia (CECT) participaram conjuntamente de uma reunião ordinária, com objetivo de analisar e principalmente esclarecer os 10 projetos que se encontram na Casa de Leis voltados diretamente para o setor da educação em Cuiabá.

Presidiram a reunião o presidente da CECT, vereador Luis Claudio (Progressistas) e o vereador Lilo Pinheiro (PDT), presidente da CCJR. Participaram ainda, o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Educação, José Roberto, a técnica de alimentação escolar Thaiza Moshage, professora Jane Regina Silva da Costa de Programas e Projetos, Feliciana Cunha Figueiredo, coordenadora de legislação, Geraldo Grossi Junior, assessor de gabinete, Zileide Lucinda dos Santos, coordenadora técnica de ensino e também o vereador, Mario Nadaf (PV), que é vice-presidente da CECT.

O assessor de gabinete Geraldo Grossi, no uso da sua fala agradeceu a Câmara Municipal de Cuiabá, por ouvir o setor antes mesmo que os projetos comecem a ser analisados na Casa. “Parabenizamos pela consulta dos técnicos, como forma até mesmo de respeito com os profissionais, mesmo antes da analise inicial dos projetos de lei, já que são de suma importância para toda sociedade cuiabana”, disse Grossi.

Entre os projetos analisados, constava o nº 447/19 de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB), sobre a inclusão de campanhas de conscientização sobre doação de órgãos e transplantes nas escolas da rede municipal, o projeto nº 776/19, de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos), sobre a inclusão da temática contra a violência às mulheres no currículo escolar das unidades escolares de ensino, no âmbito da capital,e o projeto nº 1.081/19, do vereador Diego Guimarães (Cidadania).

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

A Comissão de Amparo à Criança, Adolescente e pessoas com Deficiências realiza reunião ordinária nesta sexta

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A Comissão de Amparo à Criança, Adolescente e pessoas com Deficiências realizou nesta manhã de sexta-feira (18), reunião ordinária, onde discutiram três projetos de lei do legislativo.
Os processos tiveram pareceres favoráveis e agora segue para votação em plenário, foram eles os projetos de lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT), sobre o passe livre cultural que garante acesso gratuito em eventos socioculturais às pessoas com deficiências, revogando a lei nº 5.634 de 21 de janeiro de 2013, projeto de lei de autoria do vereador Felipe Wellaton (Cidadania), sobre a implantação da modalidade de terapia assistida por animais no âmbito do município de Cuiabá.
E também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki, para área de educação, onde determina às creches e berçários (públicos e particulares), a contatarem os pais de crianças após breve conferência das crianças ausentes (sem motivo conhecido).

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