Está na pauta da Câmara Municipal de vereadores de Nova Xavantina desta segunda-feira o veto do prefeito João Cebola no Projeto de Emenda Modificativa nº 006/2019, de iniciativa do vereador Elias Bueno, que trata sobre a obrigatoriedade da comprovação de renda anual para deferimento da isenção no pagamento do IPTU, para cegos, idosos, deficientes, inválidos, viúvos e aposentados.

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O prefeito de Nova Xavantina apresentou o Projeto de Lei nº 021/2019 que dispõe sobre a concessão da isenção tributária para contribuintes cegos, idosos, deficientes, inválidos, viúvos e aposentados, onde obriga o idoso e as outras pessoas que poderão ser alcançadas pela isenção, a comprovar a renda anual, que não poderá ser superior a 27 (vinte e sete) salários mínimos.

O vereador Elias Bueno apresentou emenda modificativa ao projeto de lei original, alterando o prazo para tal obrigação das pessoas  para conseguirem a isenção. A emenda foi aprovada pela Câmara Municipal, no entanto, o prefeito João Cebola vetou a alteração.

O veto do Prefeito será votado na sessão desta segunda-feira, e, caso seja aprovado, ficará valendo a obrigatoriedade da comprovação de renda a cada dois anos e não de ano em ano como quer o prefeito Cebola.