A Justiça julgou parcialmente procedente pedido formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso e condenou o Município de Paranatinga (a 373km de Cuiabá) e a empresa Águas de Paranatinga a adotar medidas para transferir a Estação Elevatória de Esgoto (EEE) 03 para local distante da Escola Estadual 29 de Junho, no prazo de um ano. A sentença estabelece ainda a adoção de providências imediatas a fim de inibir o forte odor e cessar o lançamento de dejetos em via pública, com conclusão no prazo máximo de seis meses. Para o caso de descumprimento das obrigações, foi fixada multa de R$ 1 mil.
Fonte: Ministério Público MT - MT
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