A partir de 15 de dezembro, os produtores rurais de todo o país terão de adaptar as jornadas de seus empregados à nova escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. A mudança, que reduz inicialmente o limite semanal de 44 para 42 horas, exige a reorganização das equipes, revisão de contratos e avaliação dos custos de mão de obra. Para orientar os empregadores, o Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) lançou uma cartilha com 11 recomendações práticas para a transição.

A nova regra foi estabelecida pela Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, que determinou o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição dos salários. Até 14 de dezembro, permanece o limite de 44 horas semanais. A partir do dia 15, serão 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Em 15 de dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas.

No agronegócio, a mudança apresenta dificuldades particulares. Diferentemente de atividades comerciais e administrativas, boa parte dos serviços nas propriedades rurais não pode ser interrompida nos fins de semana. A ordenha, a alimentação dos animais, a irrigação e a vigilância exigem equipes disponíveis diariamente. Nas lavouras, a necessidade de aproveitar períodos favoráveis ao plantio e à colheita também dificulta a adoção de horários rígidos.

A legislação não impede que essas atividades continuem sendo realizadas aos sábados, domingos e feriados. O que muda é a necessidade de distribuir os empregados em escalas que assegurem os períodos de descanso previstos na Constituição. Isso significa que propriedades com equipes reduzidas terão de avaliar se conseguem manter as operações com o quadro atual ou se precisarão contratar trabalhadores adicionais.

A redução da jornada também terá reflexos sobre os custos de produção. Como os salários não poderão ser reduzidos, o valor da hora trabalhada aumentará para os empregados que atualmente cumprem 44 horas semanais e permanecerem com a mesma remuneração. Para o produtor, a necessidade de novas contratações, pagamento de horas extras ou reorganização dos turnos poderá representar despesas adicionais.

Na primeira etapa, a redução de 44 para 42 horas corresponde a 4,5% do tempo semanal de trabalho. Quando o limite chegar a 40 horas, em dezembro de 2027, a diminuição acumulada será de 9,1%. O impacto financeiro efetivo dependerá da estrutura de cada propriedade, da quantidade de empregados e da possibilidade de redistribuir as atividades sem ampliar o quadro de pessoal.

A cartilha divulgada pela Faep recomenda que os produtores comecem pelo levantamento de todos os empregados, suas funções, jornadas e formas de remuneração. Em seguida, devem identificar quais atividades precisam ser executadas diariamente e quais podem ser concentradas em cinco dias da semana.

O documento também orienta a elaboração de novas escalas, o cálculo dos custos da transição, a negociação com os trabalhadores e a formalização das alterações contratuais. As mudanças precisam ser acompanhadas pela atualização da folha de pagamento e das informações prestadas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Outro cuidado envolve o controle da jornada. O registro de ponto é obrigatório nos estabelecimentos com mais de 20 empregados, mas a entidade recomenda que propriedades menores também mantenham registros dos horários de entrada, saída e descanso. A medida ajuda a comprovar o cumprimento da legislação e reduzir o risco de ações trabalhistas.

Para atividades que exigem funcionamento contínuo, a Faep apresenta como alternativas o revezamento das equipes e os regimes de compensação de horários, observadas as exigências legais e as condições estabelecidas em acordos ou convenções coletivas.

Os sindicatos rurais também precisarão revisar os instrumentos coletivos em vigor. Cláusulas incompatíveis com as novas regras perderão efeito em 15 de dezembro. A recomendação é que eventuais ajustes sejam negociados com as entidades representantes dos trabalhadores antes dessa data, sem aguardar a próxima data-base.

Apesar da proximidade da mudança, ainda existem questões que dependem de regulamentação ou interpretação jurídica, especialmente em relação à escala 12×36, utilizada em determinadas atividades de vigilância, e às condições aplicáveis a pequenos empregadores rurais.

A entidade recomenda que os empregadores não deixem a adaptação para dezembro. Além de evitar multas e passivos trabalhistas, o planejamento antecipado permitirá identificar necessidades de contratação e ajustar as operações antes da entrada em vigor da nova jornada.

A cartilha é gratuita e está disponível no site do Sistema Faep. Para consultar o documento completo, clique aqui.

Fonte: Pensar Agro