Poder público discute criação de Núcleo Especializado de Sigilo na PJC
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Poder público discute criação de Núcleo Especializado de Sigilo na PJC

Representantes de instituições públicas e poderes se reuniram na manhã desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para discutir o acesso aos boletins de ocorrência ...
Publicado em 06/11/2024 21:30:14
Autor: Da Redação
Poder público discute criação de Núcleo Especializado de Sigilo na PJC

Representantes de instituições públicas e poderes se reuniram na manhã desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para discutir o acesso aos boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. A vice-presidente da ALMT, deputada Janaína Riva (MDB), apresentou a minuta de um projeto de lei que dispõe sobre a restrição de acesso aos boletins de ocorrência dessa natureza e a criação de um Núcleo Especializado de Sigilo dentro da Polícia Civil para a proteção das vítimas.

Fonte: Ministério Público MT - MT

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