O Grupo de Trabalho da Polícia Civil que elabora o Programa de Integridade se reuniu, nesta segunda-feira (17.2), para mais uma etapa do processo de criação de medidas voltadas para a prevenção, detecção e remediação de fraudes ou possíveis irregularidades, com foco na redução de riscos quanto à integridade institucional.

A equipe do Comitê de Integridade tratou sobre as ações que serão adotadas, e o alinhamento para a execução do trabalho que será implementado em 2025, voltado para a estratégia de “Compliance”, com a adoção de práticas éticas para fortalecimento da integridade e ações estruturadas em conformidade com leis, normas e regulamentos.

Após avaliação das ações viáveis, serão elaboradas estratégias e lançadas no e-Prevenção, ferramenta oficial adotada pela Controladoria Geral do Estado para ajudar as instituições na identificação e analisar vulnerabilidades organizacionais por meio de um diagnóstico organizacional estruturado.

O programa de integridade, desenvolvido pela CGE e uma exigência do Governo do Estado, visa prevenir, detectar, responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta, bem como a busca pela mudança de cultura. Além de garantir que a administração pública estadual se mantenha no seu objetivo de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

A equipe do Comitê de Integridade da Polícia Civil trabalha para elaboração do plano com as ações apontadas como prioridade, produzidas após avaliação e identificação dos riscos que podem comprometer a integridade da organização e auxiliar na elaboração de estratégias de mitigação.

Integridade e Compliance

Entre as estratégias já implementadas pelo grupo de trabalho, instituído pela Diretoria Geral da Polícia Civil, foi incluída na grade curricular da Academia de Polícia (Acadepol), a disciplina de Integridade e Compliance, buscando a difusão de procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso.

Com 20 horas/aula a disciplina foi instituída, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro de 2024 e abordará assuntos como Código de Ética; Visão, Missão e Valores da Polícia Civil de Mato Grosso; Lei Complementar 407 (Estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso), e de outras resoluções e leis ligadas às atividades da Polícia Civil de Mato Grosso.

Programa

O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Fonte: Policia Civil MT - MT