A política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas foi o tema central de uma capacitação promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), nesta segunda-feira (16.11). A iniciativa integra a mobilização dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher e foi realizada por meio da Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, em articulação com o Sistema Nacional de Emprego em Mato Grosso (Sine-MT). O encontro reuniu profissionais da rede socioassistencial e técnicas de Cuiabá e Várzea Grande para discutir a implementação da medida.
O encontro teve como objetivo orientar os profissionais sobre a aplicação do Decreto Federal nº 11.430/2023 e da Lei Estadual nº 13.400/2026, que institui o Programa de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso e prevê a reserva de 5% das vagas em contratos de serviços dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais para esse público.
A ação também busca fortalecer a integração entre a assistência social e as políticas para as mulheres, preparando os profissionais para identificar, orientar e encaminhar vítimas de violência às oportunidades de trabalho, promovendo a inclusão produtiva e a autonomia econômica.
Foto: João Reis | Setasc-MT
Durante a abertura, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania e governadora eleita, Gisela Simona, destacou que a autonomia financeira precisa ser considerada uma das frentes fundamentais das políticas públicas voltadas às mulheres. Segundo ela, ampliar as oportunidades de qualificação e emprego contribui tanto para a prevenção quanto para o enfrentamento da violência.
"Quando falamos em políticas públicas para as mulheres, precisamos olhar também para a autonomia financeira. É fundamental que elas tenham oportunidades de capacitação e de inserção no mercado de trabalho. A possibilidade de conquistar uma renda própria representa um passo importante para romper o ciclo da violência, reconstruir a própria história e viver com mais independência e segurança. Por isso, precisamos fortalecer esse trabalho em conjunto com os municípios, respeitando as particularidades de cada realidade e ouvindo os profissionais que estão na ponta do atendimento", ressaltou Gisela.
A coordenadora do Sine-MT, Simone Koehler, ressaltou que o trabalho é um caminho importante para romper o ciclo da violência e ampliar a autonomia econômica das mulheres.
Foto: João Reis | Setasc-MT
"Nosso grande desafio é transformar o que está previsto na legislação em oportunidades concretas. Cada vaga disponibilizada deve representar não apenas o cumprimento de uma cota legal, mas a possibilidade de uma nova trajetória profissional e pessoal. Esse encontro permite avançar na construção de estratégias conjuntas para ampliar as oportunidades de trabalho para essas mulheres", afirmou.
A coordenadora da Proteção Social Especial, Thalita Pontes, avaliou a iniciativa como um avanço na articulação entre as políticas públicas e na construção de alternativas para mulheres que enfrentam situações de violência.
Foto: Layse Ávila | Setasc-MT
"Essa parceria representa um grande avanço, porque o acesso ao trabalho é um dos desafios enfrentados por muitas mulheres. Ter uma política que assegure oportunidades de emprego para aquelas que vivenciam a violência é uma iniciativa que fortalece sua autonomia e amplia as possibilidades de reconstrução de suas vidas", afirmou.
A secretária municipal de Assistência Social de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, também destacou a importância de discutir a implementação da política e ampliar as oportunidades de inserção profissional.
"Precisamos avançar na construção de uma política que amplie as oportunidades de contratação de mulheres, reconhecendo suas capacidades e garantindo condições para que essa iniciativa seja efetivamente colocada em prática. É um trabalho que começa com essa articulação técnica e tem potencial para avançar cada vez mais", pontuou.
A superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres da Setasc, Patrícia Bohner, reforçou a importância de preparar os profissionais da rede para compreender os mecanismos de proteção e os caminhos necessários para o encaminhamento das mulheres às oportunidades disponíveis.
Foto: João Reis | Setasc-MT
A iniciativa reforça a importância de ações concretas durante os 21 Dias de Ativismo, período dedicado à conscientização e à mobilização pelo fim da violência contra as mulheres. Ao promover o acesso ao trabalho e à independência financeira, o Governo de Mato Grosso fortalece a rede de proteção e amplia as condições para que mulheres possam romper o ciclo da violência e reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.
Nesse contexto, a empregabilidade vai além da geração de renda: é também um fator de proteção social. A autonomia econômica contribui para que mulheres em situação de violência tenham condições de superar a dependência financeira, reconstruir seus projetos de vida e exercer sua cidadania com dignidade.
Fonte: Governo MT - MT